Ambientalistas reagem contra MP

Ambientalistas reagem contra MP
PV considera inconstitucional a medida provisória que liberou o plantio de soja geneticamente modificada. Já o Greenpeace alerta para a falta de estudos sobre o impacto do uso dessas sementes no meio ambiente

O Partido Verde (PV) divulgou nota ontem afirmando que a medida provisória que liberou o plantio de transgênicos é inconstitucional, uma vez que o Congresso ainda está discutindo a Lei de Biossegurança. Segundo a nota, "não tem cabimento liberar o plantio de transgênicos sem que este instrumento básico esteja em vigor". O PV destacou ainda que, não havendo segurança na liberação, o governo comete um equívoco histórico ao adotar medidas como esta, deixando a população sujeita a riscos desconhecidos.
"Inverte-se o processo. Primeiro deveríamos ter meios de garantir a segurança para depois liberar. Mas aqui se libera e fica para depois a normatização do controle dos riscos", apontou o texto.
Estudo prévio
Para demonstrar os atropelos jurídicos que estariam sendo cometidos na MP, a nota explicou que o artigo 225 da Constituição prevê a realização de estudo prévio de impacto ambiental se o Ministério do Meio Ambiente entender necessário e que a MP passa por cima de sentenças judiciais em vigor, que exigem estudos prévios e rotulagem.
0 PV afirmou ainda que o governo dá as costas às convenções internacionais homologadas pelo Brasil, principalmente a Convenção sobre a Diversidade Biológica, que exigem, em casos como esse, a observância do princípio da precaução, que se efetivaria com o estudo prévio.
Ontem também o Greenpeace condenou a medida provisória. A organização ambientalista destacou que o maior problema da MP é que até hoje não foram apresentados os estudos de impacto da soja transgênica sobre o meio ambiente. A organização não-governamental disse ainda que a edição da MP fere uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília, que no mês passado determinou que o plantio de soja transgênica permaneceria ilegal no Brasil enquanto a empresa responsável pela tecnologia não apresentasse os estudos de impacto ambiental.

Marina nega derrota

A ministra do Meio Ambiente, Marina, Silva, negou ter sofrido uma derrota depois da edição da MP que libera o plantio de soja transgênica. De acordo com a ministra, a medida assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva é apenas circunstancial, e ela busca soluções estruturais dentro do governo. "Não estou trabalhando por instrumentos provisórios. Estou trabalhando por projetos estruturantes", disse.
Marina negou também qualquer possibilidade de deixar o governo por causa da edição da MP "Eu tenho total lealdade ao presidente da República e nunca manifestaria qualquer posição em relação a isso que não fosse ao próprio presidente."
Sobre o plantio de soja transgênica no país, Marina se disse "a favor de que se tenha uma regra transparente, clara, para que o plantio, seja de organismos geneticamente modificados, seja convencionais, se dê em bases democráticas".
Ela afirmou ainda que tem a garantia de Lula de que o governo vai se empenhar para aprovar no Congresso Nacional o projeto já votado na Câmara e relatado pelo deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), que devolve a seu ministério os poderes de fiscalização e liberação da comercialização de produtos transgênicos.
A versão aprovada no Senado dá superpoderes à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e reduz o papel dos ministérios do Meio Ambiente e da Saúde. 0 texto da Lei de Biossegurança voltou à Câmara, mas se for votado sem alterações será encaminhado para aprovação do presidente Lula.

Rodrigues satisfeito

O ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, considerou uma vitória a aprovação da Medida Provisória no 223, que autoriza o plantio de soja transgênica e a comercialização do produto até o fim de 2006.
"0 marco legal de plantio de soja está garantido. Agora vem a Lei.de Biossegurança, que deve ser aprovada pelo Congresso nos próximos 60 dias, e irá prevalecer o que ficou estabelecido pela medida de biossegurança", disse o ministro.
Rodrigues afirmou que o governo em nenhum momento estimulou o plantio de soja geneticamente modificada e sempre buscou dar legalidade ao cultivo do grão. A declaração busca, segundo o ministro, rechaçar qualquer informação de que ele teria incentivado agricultores do Rio Grande do Sul a plantar a soja transgênica antes mesmo da edição da MP, como teria declarado o presidente da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Carlos Sperotto.
"Ao assumirmos o governo, nós reconhecemos que não dava para ignorar a existência de uma grande área com soja transgênica no país e, como sempre afirmei, buscamos sim criar um marca legal. Nunca estimulamos e plantio da soja geneticamente modificada", disse Rodrigues em seu gabinete em Piracicaba (SP).
Poucas horas depois da edição da MP a bancada ruralista já se articulava para- propor mudanças no texto. A área jurídica da Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara dos Deputados elabora emenda para alterar o artigo 5o da MP, que veda o plantio e a comercialização de sementes geneticamente modificadas obtidas na safra de 2005.
"Vamos incluir uma emenda autorizando a produção E multiplicação das semente! transgênicas", disse o presidente da comissão, Leonardo Vilela (PP-GO). 0 parlamentar explicou que a regra atual que proíbe a multiplicação "premia os contrabandista de sementes e quem comercializa produto pirata". "Todos os anos o governo autoriza o plantio da soja transgênica, mas não permite a multiplicação de sementes geneticamente modificadas. Essa posição tem quebrado as indústrias de sementes."

CB, 16/10/2004, Política, p. 7