Ambientalistas elogiam medidas para proteção do mogno no País

As medidas anunciadas quinta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em relação à proteção do mogno no País, representam a criação de novas bases para a exploração madeireira na Amazônia, baseada na sustentabilidade ambiental e na responsabilidade social.

Esta é a opinião de Paulo Adário, coordenador da Campanha Amazônia do Greenpeace. "Depois de anos de escândalos, o governo Lula dá um passo para reconquistar a confiança da sociedade, dos consumidores e dos produtores que querem atuar de forma correta na exploração madeireira na região", disse.

As medidas têm o objetivo de dar destinação ao mogno ilegal apreendido e estabelecem procedimentos e restrições para a exploração da espécie. Segundo o ambientalista, envolvem uma série de estratégias, amplamente discutidas com os setores envolvidos, para cercar as brechas que sustentam a ilegalidade.

Para Roberto Smeraldi, diretor da Amigos da Terra - Amazônia Brasileira, as medidas representam um grande avanço, mas dependem de uma boa regulamentação para surtirem efeito. O decreto assinado pelo presidente suspende a moratória do mogno, em vigor desde outubro de 2001, e determina que a sua exploração poderá ser feita, desde que através de planos de manejo florestal sustentável, adequados às exigências do Anexo II da Cites - convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) que regulamenta o comércio internacional de espécies ameaçadas de extinção.

O decreto proíbe por cinco anos o corte de mogno em áreas de desmatamento, ou seja, nos 20% das propriedades da Amazônia onde podem ser desenvolvidas atividades agrícolas. Para o coordenador do Greenpeace, a estratégia do governo é impedir que a madeira vinda de desmatamento seja usada para legalizar madeira ilegal, ou que exista um duplo padrão - um controlado pela Cites, para exportação, e outro, de origem predatória, destinado ao mercado interno.

"Permitir a exploração do mogno, a partir de plano de manejo, é uma reivindicação que sempre fizemos, pois acreditamos que a moratória era um dos elementos que aumentava o lucro do comércio ilegal. Por outro lado, a proibição do corte da espécie em desmatamentos autorizados carece de viabilidade, pois é de difícil implementação. Pode resultar em um problema semelhante ao das castanheiras que, proibidas de serem cortadas, ficam isoladas e acabam morrendo", disse o diretor da Amigos da Terra.

Embora reconheça que deixar o mogno isolado em uma área desmatada não colabora para a reprodução da espécie, Paulo Adário acredita que é uma medida necessária para o governo ganhar tempo.

"Atualmente, seis milhões de metros cúbicos anuais de madeira amazônia vêm de desmatamentos legalizados. Como o desmatamento ilegal é muito maior do que isso, fica muito difícil para o Ibama controlar a origem da madeira. Além disso, como o mogno para exportação terá que seguir as regras da Cites e ser proveniente de plano de manejo, o restante teria que ser comercializado no mercado interno, o que configuraria um duplo padrão".

Segundo Adário, as normas para os planos de manejo, que deverão ser publicadas em um mês, serão bastante rigorosas e seguem padrões similares aos do FSC - a certificação internacional de maior credibilidade para produtos madeireiros. Entre as exigências estarão a proibição de cortar árvores com menos de 55 cm de diâmetro e a manutenção de 20% das árvores adultas, para servirem de porta-sementes.

Deverá ainda haver controle por satélite do mapa com a localização de cada árvore a ser cortada e do transporte da madeira. "Todas estas medidas visam dar credibilidade e recuperar a imagem do setor, pois hoje nenhum empresário sério quer trabalhar com mogno", disse.

Madeira apreendida
Também foi elogiada pelos ambientalistas a destinação da madeira ilegal apreendida para organizações sociais e ambientais das áreas afetadas pelo desmatamento. Atualmente, existem 65 mil m3 de mogno apreendidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Destes, 40 mil m3 estão em toras, em comboios em rios ou em serrarias no Pará. Outros 25 mil m3 estão serrados e foram apreendidos, na maior parte, em Curitiba.

A maior parte desta madeira está em pendências judiciais, mas os 14,5 mil m3 liberados pela Justiça foram doados para a Fase, uma entidade beneficente do Pará. Depois de serrada por uma empresa certificada pelo FSC, a madeira - avaliada em, no mínimo, US$ 2 milhões - será vendida no mercado internacional e os recursos destinados a um fundo para financiar projetos sociais e de manejo sustentável. Tudo isso, com acompanhamento do Ministério Público Federal.

Segundo os ambientalistas, o processo é inédito e quebra o esquema anterior, pelo qual o mogno apreendido era destinado a leilões, usados pelos madeireiros para esquentar a madeira ilegal. "Essa nova metodologia corta os infratores originais do processo de comercialização. Além disso, vincula os recursos para uma utilização específica, o que demonstra criatividade por parte do governo para encontrar um bom procedimento. As premissas são boas e só o tempo dirá se foram acertadas", acredita Roberto Smeraldi.

Essa engenharia, porém, precisa ser feita com agilidade, pois a partir de 15 de novembro, segundo o decreto presidencial, todo o mogno exportado terá que ser proveniente de plano de manejo, o que não é o caso da madeira apreendida.

"O restante do mogno depende da Justiça para ser liberado a tempo de montar o processo para exportação. Caso contrário, terá que ser destinado para o mercado interno", disse o coordenador do Greenpeace. Toda esta madeira em litígio continua sujeita a problemas como apodrecimento, roubo e substituição por espécies menos nobres.