Ambientalismo de resultado

Ambientalismo de resultado

Mauricio Voivodic

Em resposta ao fato de que tivemos a maior área de desmatamento da Amazônia dos últimos 11 anos, comprovada pelos dados do sistema Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, declarou recentemente que o governo pretende fazer "ambientalismo de resultado", denotando uma suposta nova fase de atuação. Além de só agora, onze meses depois de assumir a pasta, Salles anunciar que irá fazer algo no combate ao desmatamento, a expressão inclui uma confusão de conceitos, soando a falácia.
Ambientalismo é o termo utilizado para movimentos sociais de defesa do meio ambiente. Ele não cabe entre as atribuições do Poder Executivo, que executa políticas públicas para o meio ambiente. Juntos, ambientalismo e políticas ambientais trazem excelentes resultados, como já comprovado no passado, quando o desmatamento da Amazônia foi três vezes maior do que hoje e, apesar disso, foi reduzido às menores taxas de nossa história. Já os resultados pretendidos pelo atual Ministério do Meio Ambiente (MMA) ainda carecem de demonstração de que realmente servem à proteção do meio ambiente.
O que se espera de um governo não é reinventar a roda, mas reconhecer as experiências já feitas para potencializá-las
Por outro lado, um conceito expresso pelo ministro é absolutamente correto: é preciso, sim, incluir para preservar. Melhorar a vida das pessoas que vivem na Amazônia, por meio de atividades econômicas que não resultem do desmatamento, é realmente a melhor forma de protegê-la. Porém dois detalhes escapam ao ministro: a inclusão não se dá pela tolerância à ilegalidade, como tem acontecido até agora, nem pelo avanço de atividades intensivas em capital e excludentes da população, como óleo e gás, mineração e o grande agronegócio.
Outro detalhe que parece ter faltado à atenção do ministro Ricardo Salles é que esta não é uma ideia nova. Há mais de vinte anos se discute esse assunto. Dezenas de iniciativas, em geral promovidas por ONGs em parcerias com associações de produtores locais, vêm alcançando resultados significativos.
Para citar apenas algumas: os projetos do Instituto Socioambiental (ISA) com comunidades extrativistas na Terra do Meio e com indígenas no Xingu e no Rio Negro; do Saúde e Alegria, no Tapajós; do Instituto Mamirauá e da Fundação Vitória Amazônica, no Solimões; toda a longa história de projetos extrativistas, inclusive madeireiros, no Acre, apoiados pelo WWFBrasil, Centro de Trabalhadores da Amazônia (CTA), Comissão Pró-Índio do Acre (CPI), SOS Amazônia, Cooperativa dos Produtores Florestais Comunitários (Cooperfloresta), e vários outros parceiros.
E ainda a bela iniciativa chamada Origens Brasil, promovida pelo Imaflora e ISA e recentemente premiada pela ONU, que faz a ponte dos produtos extrativistas de territórios da sociobiodiversidade com os mercados, ao mesmo tempo que conta a história do produto ao consumidor final. Todas essas iniciativas alcançaram resultados significativos de aumento na geração de renda, melhoria de qualidade de vida e proteção das florestas e da biodiversidade.
No campo da produção agropecuária, o projeto Novo Campo, iniciado pelo Instituto Centro de Vida (ICV) e agora conduzido pela empresa Pecsa, de intensificação da pecuária em áreas de pastagem degradada, demonstrou ser possível alcançar um lucro seis vezes maior, produzindo quatro vezes mais carne por hectare, ao mesmo tempo em que as emissões são reduzidas em 90%.
Já a Moratória da Soja, estabelecida há treze anos por uma inesperada coalizão de empresas, ONGs e governo, fez com que a exportação dessa importante commodity brasileira se tornasse praticamente livre de desmatamento, potencializando o produto nacional, abrindo e consolidando mercados globais, ao mesmo tempo em que não impediu a expansão do grão sob áreas já desmatadas.
Está, portanto, bastante claro que é possível fazer ambientalismo de resultado na Amazônia. É possível combinar atividades produtivas, negócios, geração de renda, melhoria de qualidade de vida e proteção da floresta e da biodiversidade.
Se os resultados de todas essas iniciativas ainda são majoritariamente locais ou regionais, e não ganharam escala suficiente para estabelecer uma nova trajetória de desenvolvimento para toda a Amazônia, isso não significa que não estão dando certo. A sociedade civil não detém os meios, e nem a responsabilidade, de resolver problemas estruturantes de uma determinada região ou setor. Esse papel cabe ao Estado, por meio de políticas públicas - aqui, sim, o MMA pode atuar de forma construtiva e não da maneira desastrosa como tem agido, desmontando instrumentos e instâncias de governança ambiental. À sociedade civil cabe assumir parte dos riscos, testando inovações, desenvolvendo e testando modelos, e demonstrando os caminhos e os gargalos para que as soluções possam ganhar escala via políticas públicas e apoio do setor privado.
O que se espera de um governo não é reinventar a roda, mas sim reconhecer as experiências já realizadas para potencializá-las. Só por meio de vontade política, regulamentação, investimentos públicos e privados, que essas soluções desenvolvidas localmente ganharão escala, podendo assim alterar a atual trajetória de desenvolvimento na Amazônia.
Reciclar ideias e criar slogans não irá diminuir o desmatamento da Amazônia, nem conseguirá estabelecer uma rota de desenvolvimento sustentável para a região. Menos ainda se, ao mesmo tempo, promove-se a legalização de atividades ilegais, a invasão de terras indígenas por garimpeiros, a grilagem por meio do absurdo conceito de autodeclaração e o constrangimento de funcionários públicos responsáveis pela fiscalização ambiental.
Também em nada ajuda acabar com o Fundo Amazônia, que há anos vem alcançando resultados significativos em bioeconomia, fiscalização, regularização fundiária e ordenamento territorial - "coincidentemente", os mesmos pilares de ação defendidos pelo ministro em suas singelas declarações de como reduzir o desmatamento.

Mauricio Voivodic é engenheiro florestal e mestre em Ciência Ambiental pela USP. Foi secretário executivo do Imaflora e hoje é diretor executivo do WWF-Brasil.

Valor Econômico, 28/11/2019, Opinião, p. A18

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