A Gazeta -Rio Branco-AC
30 de Mar de 2003
A recriação da instituição governamental que vai gerir a promoção do desenvolvimento econômico e social da Amazônia seguirá a mesma matriz conceitual a ser adotada para a refundação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, anunciou que um Grupo de Trabalho Interministerial funcionará, nos mesmos moldes do previsto para a Sudene, com a missão de elaborar a proposta da estrutura organizacional da futura entidade da Região Amazônica.
A decisão foi divulgada durante audiência pública na Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados. Ciro Gomes participou da audiência a convite dos parlamentares que integram a Comissão. A formatação da proposta para a futura instituição de desenvolvimento da Amazônia será tarefa de um Grupo de Trabalho Interministerial a ser designado quando estiver concluída a regularização da carteira de projetos da extinta Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
O processo de regularização da carteira de projetos da Sudene foi concluído, razão pela qual o Grupo de Trabalho para a sua recriação já foi constituído e será instalado no gabinete do ministro da Integração Nacional. Hoje, há 541 projetos na carteira da extinta Sudam. Desse total, 140 apresentam graves indícios de fraude, sendo que boa parte foi comprovadamente fraudada e por isso será cancelada. Os projetos regulares estarão em condição de receber novos recursos do sistema de incentivos fiscais da Amazônia.
Durante a audiência na Comissão da Amazônia, o ministro da Integração Nacional convocou representantes de todos os segmentos da sociedade da região a participarem da construção da nova instituição, cujo nome será escolhido pela vontade dos amazônidas. "A futura organização blindada contra a fraude, a corrupção e a concentração de renda, será capaz de impedir o mau uso dos recursos públicos", afirmou Ciro. "A Amazônia é nossa e temos que traduzir esta frase em gestos práticos, de modo que fique claro que ninguém maneja melhor o desenvolvimento na região do que nós, brasileiros", concluiu.
Ciro Gomes anunciou também que, em 2003, cobrará dos Banco da Amazônia (Basa), Banco do Nordeste (BNB) e Banco do Brasil maior efetividade na aplicação dos recursos dos Fundos Constitucionais (FCO, FNO, FNE). "É um dinheiro que o contribuinte destina para a promoção do desenvolvimento, a geração de emprego e renda, e não para que se faça maquiagem de balanços", defendeu. O ministro propôs a adoção de incentivos fiscais pós-produção, em vez de, como é hoje, na fase de capitalização, e adiantou que, no caso de saldo ocioso, adotará sanções contra os agentes operadores dos fundos. "As penas poderão ser a retenção das verbas ou a quebra do monopólio", finalizou.
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