Amazônia não atingirá metas da ONU

Amazônia não atingirá metas da ONU
Estados não superam pobreza, falta de acesso à educação e insustentabilidade ambiental, entre outros problemas

Cristina Amorim

Os nove Estados que compõem a Amazônia Legal deram passos tímidos demais para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, estabelecidos pelas Nações Unidas e aceitos pelo governo brasileiro. Ainda que tenham obtido sucesso em uma ou outra meta, a avaliação geral não poderia ser mais negativa.

A maioria dos objetivos não apenas deixará de ser atingida no prazo - 2015 - como os Estados estão muito distantes de mudar situações degradantes de pobreza, mortalidade infantil e materna, falta de acesso à educação, desigualdade entre os sexos, taxas elevadas de doenças infecciosas e insustentabilidade ambiental. É o que demonstra o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), ONG de Belém (PA), em um estudo inédito.

Os pesquisadores Adalberto Veríssimo e Danielle Celentano avaliaram 17 indicadores e traçaram a evolução de sete dos oito Objetivos do Milênio entre 1990 e 2005. "Em geral", escrevem, "essa melhoria ainda é insatisfatória e a região está abaixo da média nacional".

Entre dez metas estudadas, duas apontam inversão. Uma delas é a taxa de desmatamento da floresta amazônica: foi de 10% em 1990 (13,7 mil km2) para 17% em 2005 (18,8 mil km2), com picos de mais de 20 mil km2. Ainda que sem patamares estabelecidos frente à ONU, o Brasil se comprometeu a reverter a perda de recursos naturais.

Só Mato Grosso, Estado campeão de desmatamento da Amazônia, derrubou 7.145 mil km2 em 2005. O secretário de Meio Ambiente do Estado, Luiz Henrique Daldegan, reconhece os números desfavoráveis da perda de recursos ambientais, porém aposta em medidas tomadas pelos poderes federal e estadual para reverter, enfim, essa tendência.

Entre elas estão o desmantelamento, em 2005, de uma rede de corrupção que favorecia a retirada ilegal de madeira; ações de comando e controle; regulamentação do corte permitido; contratação de agentes ambientais e parceria com ONGs. "Eu vejo hoje a questão ambiental não como uma política, mas como uma questão moral de toda a sociedade", disse Daldegan.

Outra meta que cresceu, em vez de cair, é o número de casos de aids. Em 1990, havia 1,2 caso para cada 100 mil habitantes da região. A relação passou para 12,4 em 100 mil em 2004. O salto pode ser explicado em parte pela ampliação e melhoria do serviço de diagnóstico na rede pública. Mas a justificativa não alivia a responsabilidade: a meta da ONU é, até 2015, deter e começar a reduzir a propagação da doença.

VARIAÇÕES

"O estudo demonstra que há um passivo socioeconômico muito evidente, o que deixa a questão ambiental mais fragilizada", diz Veríssimo. Tal passivo é conseqüência do processo de ocupação da Amazônia. A migração ocorre sem planejamento e o governo chega apenas quando os problemas já estão plenamente consolidados.

A conseqüência se reflete nos números. Ainda que 73% da população amazônica seja computada como urbana, isso não significa que ela tenha acesso às facilidades normalmente vinculadas às cidades. Um excelente exemplo é o da mortalidade de mulheres no parto.

O número de óbitos para cada 100 mil nascidos vivos na Amazônia subiu de 57 em 1996 (o dado mais antigo disponível para o Imazon) para 58 em 2004. Em comparação, no Brasil o número aumentou de 52 para 54 no mesmo período - enquanto a meta é reduzir para 13 mortes por 100 mil nascidos vivos.

Os números também mascaram problemas recorrentes na Amazônia, como os próprios pesquisadores frisam. Um deles é a qualidade dos serviços prestados na região. "Os recursos naturais estão sendo convertidos sem se refletir na melhoria da qualidade de vida da população", afirma Danielle.

De acordo com os Objetivos do Milênio, o Brasil precisa ter 100% de crianças com idade escolar no ensino fundamental. Em todos os Estados da Amazônia Legal, este índice variava, em 2005, de 93% (no Acre) a 99% (em Rondônia). Contudo, quantidade neste caso acaba não significando qualidade.

Segundo o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) de 2003, o desempenho dos estudantes da região nas provas de língua portuguesa e matemática ficou 7% abaixo da média nacional. Média esta já bastante deficitária:no País, apenas 5,99% dos alunos testados tinham nível adequado de conhecimento em matemática. Em língua portuguesa, o índice foi de 5,34%.

Pentacampeão de desmatamento, MT atinge outras metas antes do prazo

Nelson Francisco, de Cuiabá

Mato Grosso corre contra o tempo para reverter uma estatística nada ostentadora: nos últimos cinco anos o Estado lidera o ranking nacional de desmatamento da Amazônia. Por outro lado, na avaliação geral de levantamento feito pela ONG Imazon, o Estado apresentou a melhor situação entre os nove Estados da Amazônia Legal. Três metas estabelecidas pela ONU para 2015 foram atingidas: saúde, educação e combate à pobreza.

Em 2005, o Estado tinha 6% da população vivendo em condições de extrema pobreza, com menos de US$ 1 por dia por pessoa, ante 28% no Maranhão - o pior índice da região, ainda que tenha saído, desde 1990, de patamares só comparáveis aos do Haiti. Além do Bolsa-Família, que repassa mensalmente recursos a 142.731 pessoas, segundo dados do final de 2006, Mato Grosso desenvolve ações e programas na área da assistência social, com registro civil de nascimento, mutirões da cidadania, programas de transferência de renda, erradicação de trabalho escravo, qualificação profissional e inclusão digital.

"Apesar da pujança econômica do nosso Estado, há ainda milhares de cidadãos vivendo em situação de extrema pobreza, o que exige que tomemos medidas necessárias para que os mato-grossenses que estão nessa situação possam usufruir e exercer plenamente seus direitos e deveres civis e políticos", disse a secretária de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social, Terezinha Maggi.

DIREITOS BÁSICOS

O Estado apresenta 96% de freqüência dos alunos do ensino fundamental - a meta é chegar a 100%. Segundo o secretário-adjunto de Educação, Osvaldo Sobrinho, um conjunto de ações permitiu subir dos 83% registrados em 1990, como investimento em infra-estrutura e formação de professores. Quanto à saúde, o Estado reduziu o número de casos de malária de 7.416 casos por 100 mil habitantes, em 1990, para 236, em 2004. "O foco deixou de ser o mosquito para ser o homem", diz a coordenadora do programa de controle da malária, Siriana Maria da Silva.

A dura realidade dos estados

Maranhão: Viver com menos de um salário mínimo não é nada incomum no Maranhão. É lá que está a maior proporção de pessoas com esse nível de renda. Segundo o relatório do Imazon, 28% dos 6,2 milhões de maranhenses vivem com menos de US$ 1 por dia, o que corresponde a cerca de um quarto do salário mínimo. Este é o pior resultado registrado para a Amazônia Legal e supera a média do Nordeste, apesar de esse índice ter caído 18 pontos porcentuais entre 1990 e 2005.

Não é à toa que o Estado tem um dos maiores quinhões do programa Bolsa-Família. Hoje, pelo menos 720 mil famílias dependem dos recursos do programa, o que representa 7% da população atendida neste esforço.

Pará: Caiu no Estado a desigualdade registrada nos últimos 15 anos entre homens e mulheres no acesso à educação, principalmente na faixa entre 15 e 17 anos. Os dois sexos, porém, enfrentam o mesmo problema: baixa escolaridade e alto índice de analfabetismo. O Estado tem cerca de 1 milhão de analfabetos, sobretudo
na zona rural.

"Quero ser alguém na vida, mas para isso preciso estudar muito e é isso que eu quero", diz Priscila da Costa e Souza, de 16 anos, que mora na cidade de Moju, a 110 km de Belém. Ela ainda está na 6.ª série do ensino fundamental.
"Encontrei a rede escolar sucateada e baixa estima entre servidores", diz o secretário Estadual de Educação, Mário Cardoso.

Tocantins: Dois anos depois de ter promovido um pacto entre gestores públicos, profissionais de saúde, universidades e sociedade civil para a redução da mortalidade infantil, Tocantins ainda tem dificuldade para atingir as metas. Segundo dados do Pnud, de 2003, a taxa é de 44 óbitos para cada mil nascidos vivos.

Mas, para a gerente de Saúde da Criança, da Secretaria de Saúde, Severina da Silva, os dados podem ser piores. A subnotificação ainda é alta. A atuação das equipes do Programa Saúde da Família poderia ser decisiva para conter o problema. Segundo Severina, todo recém-nascido deveria ser visitado pelo grupo multiprofissional na 1ª semana. "O que nem sempre ocorre", diz.

Roraima: Há no Estado 526 portadores do vírus HIV, sendo 356 homens e 171 mulheres. Do total, apenas 150 são atendidos todos os meses com o kit aids, formado pelo coquetel de remédios e testes de controle contra o avanço da doença. A Secretaria de Saúde ainda garante atendimento psicológico ao doente e sua família. O governo do Estado, no entanto, não sabe precisar qual a verba empenhada no combate ao avanço da doença.

Os profissionais de saúde garantem que o investimento oficial é feito apenas no combate às doenças oportunistas, causadas pela imunodeficiência, salientando que os remédios para o combate ao HIV são de competência federal e não lhe dizem respeito.

Amapá: Setenta e cinco porcento dos brasileiros deverão ter rede de esgoto e 85% acesso à água tratada até 2015. Mas os amapaenses estão longe de atingir a meta. Apenas 6% do Estado conta com rede de esgoto; 62%, com água tratada. "Cem porcento da população deveria contar com o acesso, mas isto é apenas um sonho", diz o diretor técnico da Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa), engenheiro sanitarista João Batista. "Investimento em saneamento básico é muito alto e depende de decisão política. Por isso temos tão pouca gente atendida."

Dos 16 municípios do Estado apenas 4 têm rede de esgoto: Macapá, Mazagão, Oiapoque e Amapá. E só na capital o esgoto recebe tratamento.

Amazonas: Aparecendo ao lado do Maranhão na lista dos índices mais altos de mortalidade materna, o Estado também têm de enfrentar doenças endêmicas, como malária, que atingem as mulheres grávidas e acabam levando-as a procurar o posto de saúde antes mesmo de fazer pré-natal.

"Há todo um procedimento para tratar grávidas com essas doenças, mas infelizmente esbarramos em casos em que o pré-natal é adiado e a malária acaba apressando a procura ao médico', diz o assessor técnico da Secretaria de Saúde de Manaus, Ademar Martins Tavares. Outro problema a ser enfrentado é a gravidez precoce. Segundo a secretaria, cerca de 25% das grávidas nas maternidades de Manaus têm entre 10 e 19 anos.

OESP, 01/04/2007, Vida, p. A28