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Amazônia e sua biodiversidade sofrem com a falta de proteção de florestas públicas no Pará

Greenpeace - https://www.greenpeace.org/brasil/biodiversidade
12 de Nov de 2020

Amazônia e sua biodiversidade sofrem com a falta de proteção de florestas públicas no Pará
Áreas não destinadas no entorno da BR-163 estão na mira de grandes grileiros e desmatadores, colocando em risco espécies recém documentadas pela ciência

O Brasil tem hoje na Amazônia cerca de 50 milhões de hectares de florestas em terras não destinadas, que estão vulneráveis a todo tipo de crime, como grilagem, extração de madeira ilegal e o garimpo, entre outros.

Áreas não destinadas são aquelas pertencentes aos estados ou à União que ainda não tiveram sua finalidade definida, portanto não contam com um status de proteção ou de uso sustentável e ao mesmo tempo também não são propriedades privadas.

Com o intuito de se apropriar dessas terras indevidamente, grileiros desmatam a floresta para depois tentar "reivindicar" a área como propriedade particular, se apossando de um patrimônio que é de todos os brasileiros e buscando lucrar às custas de toda a sociedade, deixando para trás um cenário de devastação, queimadas e perda de biodiversidade.

Uma investigação do Greenpeace Brasil revela os problemas relacionados à não destinação de terras para uso de interesse coletivo, com foco no trecho da BR-163 que atravessa o estado do Pará, onde encontramos indícios de um novo esquema organizado de grilagem de terras públicas na região.

O clima favorável ao crime, alimentado pela falta de governança da gestão Bolsonaro e a pressão para a incorporação de mais terras públicas ao mercado, com a possibilidade de novas titulações à grileiros, fez o desmatamento disparar na região, contribuindo negativamente para a crise do clima, da biodiversidade e com a imagem do país.

Em uma região rica em biodiversidade da Amazônia, florestas públicas não destinadas seguem vulneráveis ao avanço do desmatamento e da grilagem. A fazenda Vô Manoel foi registrada em uma dessas áreas pertencentes à União, no município de Novo Progresso (PA), onde entre fevereiro e março de 2020, foram desmatados 1.700 hectares de floresta.

Biodiversidade em risco na região da BR-163
A BR-163 corta o país e seu trecho final, entre Cuiabá (MT) e Santarém (PA), é utilizado, sobretudo, para o escoamento da soja produzida no centro-oeste através dos portos do norte. Em meados dos anos 2000 o trecho Cuiabá-Santarém foi pavimentado e, para mitigar os impactos ambientais desta obra, criou-se um conjunto de áreas protegidas, que compunham o então plano "BR-163 Sustentável".

Entretanto, a baixa aplicação de recursos no plano, acompanhada de fiscalização insuficiente e falta de implementação adequada dessas áreas protegidas, resultou no avanço da fronteira agropecuária, já que a facilidade de escoamento da produção age como incentivo para abertura de novas áreas.

Até hoje a área segue em disputa e as Unidades de Conservação (UC) da região já foram, inclusive, alvo de Medida Provisória visando a redução de seus limites ou recategorização, a fim de regularizar invasores. Além dessas áreas protegidas, a região também detêm grandes porções de florestas públicas não destinadas, que têm sido os alvos preferenciais de desmatamento e grilagem.

De acordo com informações do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), a área total de florestas não destinadas cadastradas na região chega a 1.543.941 hectares (ha), sendo 99% de domínio federal. Essas áreas estão localizadas no entorno da rodovia, entre o mosaico de UCs e Terras Indígenas (TI) que abrange os municípios de Altamira, Novo Progresso e Itaituba.

Florestas públicas na BR-163
A região, que foi palco do Dia do Fogo em 2019, já foi alvo de duas grandes investigações, a Operação Castanheira (2014) e Rios Voadores (2016), onde Ministério Público Federal (MPF), Ibama, Receita Federal e Polícia Federal revelaram esquemas criminosos de desmatamento e grilagem. No caso da operação Castanheira, a quadrilha desarticulada, liderada por Ezequiel Castanha, foi considerada na época pelo MPF/PA como "os maiores desmatadores da Amazônia brasileira".

Segundo as investigações, a atuação dos grupos criminosos seguia um padrão de práticas comuns na região: invasão de terras públicas, com desmatamento e queimada, seguido da conversão da área para a produção ou venda para terceiros.

Análises à partir de imagens de satélite, do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e sobre o cenário atual de governança e estímulo à grilagem sugerem que em 2020 iniciou-se na região um novo esquema de desmatamento e negociações de terras utilizando os mesmos princípios dos casos revelados anteriormente - rápida conversão de florestas em pastagens, baseada em conhecimento da estrutura fundiária para identificar terras públicas sem destinação, além da utilização de ferramentas públicas, como o CAR, para dar um ar de legalidade à grilagem.

Como indicativos para tal, foram encontrados grandes desmatamento executados em curto intervalo de tempo seguidos ou precedidos de registros no CAR: 62% das áreas de florestas públicas não destinadas da região tem registro no CAR. De agosto de 2019 a julho de 2020, os alertas de desmatamento na região tiveram aumento de 205%, na comparação com o período anterior.

Desmatamento avança sobre habitats de espécies recém-documentadas
É de conhecimento público que vivemos uma crise sem precedentes de perda de biodiversidade: cerca de 1 milhão de espécies no planeta estão em processo de extinção. O declínio das espécies tem ocorrido de maneira acelerada devido a ação humana, sendo a destruição de habitats - pelo fogo ou desmatamento - um dos principais vetores de perda de biodiversidade.

Diversidade biológica em risco
A área observada nesta investigação é o lar de uma profusão de espécies da biodiversidade, incluindo diversas espécies classificadas pela International Union for Conservation of Nature (IUCN) como vulneráveis e ameaçadas, à exemplo da Ararajuba (Guaruba guarouba) e do Cuxiú-de-nariz-vermelho (Chiropotes albinasus), que corre risco de extinção.

Na região também foram avistadas espécies recém-catalogadas pela ciência, cuja distribuição ainda é pouco conhecida, embora diversos locais em que foram vistas já estejam sob ameaça. Entre elas estão o Mico munduruku, documentado em 2019, e uma nova espécie de sapo do gênero Pristimantis (Pristimantis latro sp.n.), documentada pela ciência em 2017.

O local também é a casa da Myrmecium indicatti. sp. nov, uma nova espécie de aranha coletada na região de Novo Progresso (PA), que apresenta modificações que tornam sua aparência e comportamento muito similar ao de formigas. Em 2019 foram registrados 398 focos de calor na região em que ela foi avistada e em 2020, até outubro, o número de focos chegou a 130.

A Amazônia é rica em biodiversidade e grande parte dela ainda desconhecida, devido aos poucos e cada vez mais reduzidos investimentos em pesquisa. Com pouca pesquisa e avanço significativo do desmatamento e das queimadas, estamos perdendo o que sequer conhecemos.

Indícios de irregularidades
Entre janeiro a setembro de 2020, foram desmatados 58.214 ha na área de estudo. Somente no distrito de Castelo dos Sonhos, em Altamira, uma área somou 15,7 mil hectares desmatados nesse período.

A grilagem
Até a conclusão deste estudo, boa parte da área em questão ainda não apresentava registro no CAR. A velocidade do desmatamento em grandes áreas, ainda sem CAR, apontam para um processo de apropriação de terras públicas entre o rio Curuá e a BR-163.

Dos 15.669 ha desmatados, 6.557 ha estão concentrados em nove propriedades rurais, todas com pedidos pendentes ou aguardando aprovação no CAR.

Somente o técnico agrícola Odair José Costa, que opera como cadastrante de CAR, realizou 991 cadastros na região da BR-163 entre 2015 e 2020. A área cadastrada soma 475,8 mil hectares.

Desta, 30% (586 protocolos rurais) está sobreposta às florestas sem destinação e 46% em sobreposição com áreas protegidas. Ou seja, em quase sua totalidade os cadastros se localizam em áreas onde a ocorrência de propriedades privadas é, teoricamente, ilegal.Somente nos cadastros realizados por Odair e que estão sobrepostos à áreas de florestas públicas não destinadas, a área com alertas de desmatamento entre agosto de 2019 a julho de 2020 chega a 9.816 ha.

Fazenda Vô Manoel
Grandes desmatadores
Dos CARs registrados por Odair, alguns chamam atenção, como os três cadastros em nome de Adriele Antunes Melo, que foram registrados entre janeiro e fevereiro de 2020 e somam uma área de 3.969 hectares. Em uma dessas fazendas, a Vô Manoel, com 1.936 ha, foi identificado o desmatamento de 1.700 ha entre fevereiro e março de 2020 e outros 180 hectares detectados em julho.

A fazenda foi registrada em 22 de janeiro de 2020 e o desmatamento começou logo na primeira quinzena de fevereiro. Houve desmatamento também nos outros dois lotes, ambos nomeados de "Vô Manoel II". A área total desmatada nas três propriedades soma 2.370 ha, entre fevereiro e agosto de 2020.

O desmatamento de uma área tão grande em tão curto espaço de tempo exige um grande investimento (cerca de R$ 3 mil por ha). Entretanto, a mesma Adriele que, em teoria, possui capital para desmatar de uma só vez 1.700 ha de floresta, recebeu auxílio emergencial do governo federal durante a pandemia, segundo consulta realizada pelo site do DataPrev.

Fazenda Vale do Curuá
Grandes desmatadores
Outra propriedade cadastrada por Odair é a Fazenda Vale do Curuá, registrada em nome de Jeferson de Andrade Rodrigues, também localizada no município de Altamira, com uma área declarada de 2.420 ha, sendo que 2.115 foram desmatados entre março e maio de 2020 (neste caso o desmatamento ocorreu pouco tempo após o registro no CAR).

Os 2.115 hectares são compostos por dois polígonos, sendo um deles de 1.702 ha, o segundo maior polígono desmatado na Amazônia em 2020 (até 16/10/2020). O senhor Rodrigues tem pelo menos dois embargos por "destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação dentro do Parna do Jamanxim".

Proteger para não perder
Não é de hoje que temos um sistema problemático de ocupação e produção na Amazônia que destrói a floresta, é nutrido por crimes ambientais e invade terras públicas, e a situação vem se deteriorando rapidamente sob a gestão Bolsonaro.

O executivo tem dado todas as provas que sua política para a Amazônia vai na direção de facilitar atividades criminosas que promovem aumento do desmatamento e de conflitos fundiários. Enquanto isso, a criação de áreas protegidas, que agem como barreira ao desmatamento e a grilagem, segue estagnada.

Existe hoje uma forte tendência de privatização de terras públicas. Tanto que uma das principais propostas do governo federal para o combate ao desmatamento é promover a regularização fundiária que, da forma que tem sido apresentada, irá legitimar a grilagem, intensificando ainda mais dinâmicas como as observadas na região da BR-163.

Desmatamento de 1.700 Hectares na APA Jamanxim na Amazônia. © Christian Braga / Greenpeace
© Christian Braga / Greenpeace
Este estudo de caso aponta para indícios de grilagem que devem ser devidamente investigados pelas autoridades. Todos os registros no CAR que incidem atualmente sobre essas áreas não destinadas devem ser imediatamente suspensos e passar por uma revisão e eventual cancelamento.

Para combater o desmatamento e a rápida perda de biodiversidade é fundamental que o governo reverta o desmonte na fiscalização ambiental e, que, a partir de um plano consistente com metas claras, execute um ordenamento territorial para alocar grande parte dessas áreas não destinadas como UCs, TIs e reconhecimento de territórios quilombolas. Além disso, o Congresso Nacional deve rejeitar o PL 2633/2020 e outras propostas que beneficiem grileiros.

Esse caso reforça a importância da destinação de florestas públicas como áreas de interesse coletivo (Terras Indígenas, Unidades de Conservação e territórios quilombolas) para impedir que este patrimônio ambiental, que é de todos, caia nas mãos de grileiros, ficando vulneráveis às queimadas e ao desmatamento.

É o privilégio de alguns poucos em detrimento do bem estar de toda a sociedade, que depende da floresta para manter a qualidade de vida, frear a crise do clima e a perda de biodiversidade. É imoral seguir este caminho.

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