Amazônia e soberania

Amazônia e soberania

Walter Ceneviva

"Documento da Academia Brasileira de Ciências defende novo modelo de preservação e desenvolvimento para a Amazônia", informou o suplemento Mais! desta Folha, no último domingo. O assunto reclama a atenção do Brasil numa semana na qual predominaram notícias sobre o desmatamento da região a estimularem a defesa externa do controle internacional da planície amazônica, sem atentar para a soberania das nações pelas quais correm o rio Amazonas e os afluentes.
O Brasil tem mostrado, embora timidamente, preocupação em reforçar os elementos legais de seu domínio sobre mais de 5 milhões de km2 da área.
Getúlio Vargas, para trazer velho exemplo histórico da timidez, assinou a lei no 1.806/53, criando a SPVEA (Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia), com poucos efeitos práticos. Sofreu modificações ao longo dos anos, mas a política para a região continua confusa.
Nesse quadro, a sem-cerimônia das pretendidas intromissões estrangeiras têm retorno cíclico. Compreende terras no sudeste da Colômbia e no extremo sul da Venezuela. Inclui o leste do Peru, onde está Iquitos. No altiplano peruano começa o Amazonas e ingressa no Brasil, quando nele deságua o Javari. Recebe o rio Negro, na altura de Manaus, vindo de perto da fronteira com a Venezuela, mas a maior parte da planície amazônica pertence ao Brasil, um pouco ao norte e muito ao sul do Equador.
A persistência da preocupação quanto à Amazônia é justificada ao se avaliar a soberania no plano das relações internacionais, que foram terreno exclusivo dos países europeus, nos séculos 18 e 19. A Ásia não se capacitara para interferir decisivamente nem em sua área, nem na Oceania. A África era repositório de colônias ou protetorados europeus. O perfil só mudou nas Américas depois da Primeira Guerra Mundial (1914-1918). Mesmo assim, o império britânico incluía na América do Sul a Guiana Inglesa (depois da independência, apenas Guiana). Havia a Guiana Holandesa, hoje Suriname, e subsiste a Francesa. Em todas, o interesse das três nações na parte norte da região amazônica.
Quando se fala em soberania, se está dizendo que um país sem controle integral de sua área física, submetida a suas leis, não é livre de gerir seus próprios interesses. A ligação entre soberania e território está bem marcada na Constituição, no seu artigo 1o, a enunciar princípios da República Federativa do Brasil. Incluem soberania na gestão interna do território, onde trabalha e vive a população, com a aplicação da lei nacional. Nenhum brasileiro consciente de sua cidadania cogitará de sacrificar qualquer parte do território deste país em favor da internacionalização.
Pondo, porém, a questão em termos morais e jurídicos, é fácil avaliar que a saúde da população mundial ficaria muito mais preservada se as milhares de patentes que encarecem remédios e equipamentos hospitalares fossem liberadas; se a criação de insumos para o aperfeiçoamento da produção agrícola afastasse os preços mais caros impostos pelo Primeiro Mundo, afastando a fome das nações pobres. As nações mais ricas não querem saber de barateamento, tanto quanto o Brasil deve recusar a intromissão delas na preservação da Amazônia que é nossa. "Vade retro!"

FSP, 07/06/2008, Cotidiano, p. C2