Amazônia: burocracia afeta exploração sustentável

Amazônia: burocracia afeta exploração sustentável
Auditoria do TCU aponta problemas na adoção e fiscalização dos planos de manejo

MARIÂNGELA GALLUCCI

Excesso de burocracia na aprovação de planos de manejo e falta de fiscalização incentivam empresas a explorar madeira ilegal ou de forma não sustentável na Amazônia, concluiu o Tribunal de Contas da União (TCU). Relatório do órgão sobre uma auditoria feita de outubro a dezembro na execução de planos de manejo responsabiliza órgãos ambientais por esta situação. "O desmatamento e a exploração ilegal de madeiras são, de certa forma, estimulados pelos órgãos ambientais à medida em que o excesso de burocracia para aprovação dos planos de planejo e a falta de fiscalização desincentivam as empresas a investir no manejo florestal sustentável."
O relatório conclui que mesmo quem quer trabalhar de forma legal acaba desistindo, diante da burocracia e da lentidão na análise dos projetos. No texto, os auditores citam que, pela lei, os planos de manejo deveriam ser analisados no máximo em 60 dias. "Essa determinação legal não vem sendo cumprida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)", informa o documento.
Grande parte dos empresários madeireiros entrevistados na auditoria reclamou dessa situação. A empresa Mil Madeireira, por exemplo, levou mais de oito meses para ter o plano de manejo aprovado pelo Ibama.
Os auditores do TCU ressaltaram que a exploração madeireira e de subprodutos garantiu um superávit comercial de US$ 2,5 bilhões na balança comercial de janeiro a setembro de 2002. Apesar da importância econômica do setor, o Plano Plurianual (PPA) 2004-2007 previu investimento de R$ 107,4 milhões para os próximos quatro anos, o que dá menos de R$ 27 milhões por ano, para promover o desenvolvimento sustentável da Amazônia.
Ao analisar as conclusões da auditoria, os ministros decidiram fazer uma série de determinações e recomendações ao Ibama e a outros órgãos encarregados da proteção das florestas e do desenvolvimento sustentável.
Procurada, a direção do Ibama informou que se manifestará na segunda-feira.
Avanços lentos - O manejo florestal garante a exploração da madeira sem prejudicar a recuperação da floresta. Também assegura maior quantidade de madeira explorada, mais empregos e arrecadação de impostos. "O custo da madeira ilegal é mais baixo para os madeireiros, pois não estão embutidos os custos da legalidade, como pagamento de impostos, benefícios trabalhistas, aprovação dos planos de manejo, entre outros", informaram os técnicos do TCU.
Eles observam ainda que, apesar das regras de proteção à floresta em vigor com o objetivo de garantir o manejo sustentável da Amazônia, os avanços têm sido lentos e "o desmatamento e a extração ilegal de madeiras ainda predominam na região". Entre agosto de 2002 e mesmo mês de 2003, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) registrou a perda de 23.750 quilômetros quadrados de floresta na região.

OESP, 17/04/2004, Geral, p. A21