Amazônia

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Ação urgente
Outra opinião

Michel Temer

Dois fatos que aparentemente não conservam nexo entre si chamam atenção pela repercussão nacional que estão obtendo e, principalmente, porque apontam para um recorrente tema que freqüenta a polêmica nacional: a internacionalização da Amazônia. O primeiro é a demarcação em área contínua da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, depois de anos de debates e pressões. Afinal, não podemos ficar à margem quando se observa na região o alastramento generalizado de conflitos.
O segundo fato é o nome que passa a dirigir a Organização Mundial do Comércio, o francês Pascal Lamy, ex-comissário de comércio da União Européia que, não faz muito, em conferência sobre governança global, assim se expressou: As florestas tropicais como um todo devem ser submetidas à gestão coletiva, ou seja, gestão da comunidade internacional.” A tese que determinadas riquezas da Humanidade planetária precisam ficar sob a égide de uma gestão globalizada ganha cada vez mais adeptos.
Para não ficarmos apenas no discurso de defesa da soberania nacional, urge implantar o programa Ação Amazônica Urgente, cuja linha central incorpora a idéia de equilíbrio entre as demandas sociais das comunidades e os recursos naturais amazônicos. Significa implantar uma política auto-sustentável para preservar a natureza, proteger as águas e otimizar o povoamento. Todo esforço se faz necessário para se fixar na Amazônia um eixo tecnológico, a partir da criação de centros de excelência em pesquisas, com cientistas e parceiros internacionais, sob monitoramento brasileiro, estudando a flora e a fauna, abrindo novos horizontes para a biogenética, agregando novos produtos à farmacopéia, inaugurando novo ciclo de conhecimento científico em nosso país.
A Ação Amazônica Urgente há de dar um basta na exploração predatória dos recursos naturais, a partir do controle sobre a devastação da floresta e escravização da mão- de-obra. Há de se pensar, ainda, no fortalecimento da segurança nas fronteiras, pois o país possui mais de 15 mil km de faixa de fronteira, abrigando 570 municípios e cerca de 10 milhões de pessoas. Por fim, pouco adiantará a demarcação de terras indígenas, se não se somar sólido programa assistencial à comunidade indígena, significando condições adequadas de saúde, estrutura técnica e orientação para exploração racional dos recursos naturais. Com vontade política, os Poderes Executivo e Legislativo chegarão a uma agenda para equacionar os problemas que afligem a comunidade amazônica. Antes que se avolume a massa de pressões internacionais sobre o Brasil.

Michel Temer é deputado federal (SP) e presidente nacional do PMDB.

O Globo, 02/06/2005, Tema em Discussão, p. 6