Amazonas Em Tempo
Autor: Renan Albuquerque
18 de Mai de 2007
O Amazonas, com 16,4 milhões de hectares de unidades de conservação (UCs) e 45,7 milhões de hectares de terras indígenas (TIs), será beneficiado financeiramente a partir do segundo semestre de 2007, quando o Projeto de Lei Complementar (PLP) 351/02, for aprovado (segundo estimativa do Legislativo). A proposta amplia o repasse federal de verbas do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) para as unidades da Federação com maior número de Ucs e Tis registradas e homologadas.
A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, da qual é membro a deputada federal Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), começou a estudar as conseqüências da medida para a saúde orçamentária do governo Lula. Análises preliminares mostram que, como a proposta cria uma reserva de 2% dos recursos do FPE para aplicação em projetos de desenvolvimento sustentável, o impacto nos cofres públicos será mínimo, se comparado ao retorno ambiental a ser conseguido no âmbito regional.
E como o PLP vai premiar os Estados com maiores taxas de conservação, a Comissão aposta no aumento de iniciativas verdes em todo o Brasil a partir da atividade, tal como já vem ocorrendo em Roraima e Amazonas, regiões de grande potencial ambiental e que já buscam captar recursos a partir da venda da floresta em pé.
No Amazonas, o Decreto 26.581, de 25 de abril, por exemplo, definiu critérios para o estabelecimento de política estadual voluntária de mudanças climáticas, conservação da floresta, eco-economia e de neutralização das emissões de gases causadores do efeito estufa. A aprovação do documenmto está prevista para julho, mesmo período previsto de implantação do PLP 351, referente a Ucs e Tis.
Repasses
Atualmente, 85% dos recursos do FPE vão para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 15% para as regiões Sul e Sudeste. De forma individual o Estado do Amazonas tende a ampliar sua fatia orçamentária dentro do conjunto de repasses a partir da nova estimativa, ainda a ser avaliada, pois 98% do território estadual é preservado, segundo dados de satélite do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Outros projetos
A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional também estuda aprovar o projeto de lei 6176/05, do deputado Carlos Souza (PP-AM), que cria o Programa de Financiamento de Geração de Energia (Energer) para consumidores residenciais e rurais da região amazônica.
A relatora da proposta, deputada Vanessa, apresentou parecer favorável, tendo em vista a questão da sustentabilidade energética frente à Floresta Amazônica.
No mesmo sentido que o PLP 351, a intenção dos parlamentares é fomentar a continuidade de programas ambientais que viabilizem subsídios ao maior número possível de unidades de conservação e terras indígenas no Amazonas, sem que, com isso, haja a geração de danos ao meio.
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