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Autor: Abinoan Santiago
19 de Dez de 2016
Concessão será para exploração de madeira por 40 anos, em Serra do Navio.
Edital deverá ser lançado até março de 2017.
Mais 141 mil hectares de florestas deverão ser explorados a partir dos próximos anos no Amapá. A previsão é de que o edital de licitação seja lançado em março de 2017. Será a segunda concorrência para exploração de madeira na Floresta Estadual do Amapá (Flota) em menos de três anos. A primeira foi em 2015, e teve assinatura do contrato nesta quinta-feira (15).
De acordo com o Instituto Estadual de Floresta (IEF), o pré-edital da nova concessão está publicado, e audiências públicas deverão ser feitas em Serra do Navio, a 203 quilômetros de Macapá. O município será o único afetado com a licitação.
"Essas audiências públicas vão garantir o que a sociedade quer para esse novo edital de Serra do Navio. Enviamos o esboço do pré-edital aos órgãos de controle, como o Ministério Público, TCE [Tribunal de Contas do Estado] e CGE [Controladoria Geral do Estado] para também fazerem contribuições", disse o presidente do IEF, Marcos Tenório.
Um levantamento feito pelo IEF mostra que 309 famílias estão na área da concessão. Elas permanecerão no terreno e ainda podem ser capacitadas para atuarem no trabalho de exploração e manejo florestal.
"Primeiro é feito o levantamento de quantas famílias temos ao redor para que a gente possa atender e avançar nessa questão florestal. Atualmente, não existe a mínima possibilidade de tirar qualquer família. Demos cartas de anuência que dão o direito de permanecerem", garantiu Tenório.
O valor mínino proposto no pré-edital para a concessão é de R$ 32 por metro cúbico de madeira. Vencerá a empresa que apresentar a melhor proposta de preço e beneficiamento. O lucro do governo do Amapá será gerado pelo que for pago na quantidade explorada mais o arrecadado com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a partir da venda local e exportação da madeira. Serra do Navio vai ter aumento de receita com o Imposto Sobre Serviços (ISS).
O prazo da concessão será de 40 anos, sendo que até 30 serão usados para cortes de árvores para fins exploratórios. O tempo restante vai ser para trabalho de reflorestamento.
"A empresa vai trabalhar num período de 40 anos. Desses, ela trabalha com corte entre 25 a 30 anos, dependendo do impacto. Ela tem mais cinco anos para fazer impactos causados e aplicar as correções", explicou Tenório.
Flota
A Flota abrange uma área de 2,3 milhões de hectares. Desse total, 1,5 milhão de hectares serão destinados às concessões florestais.
A Floresta Estadual do Amapá abrange parte de dez municípios do Amapá: Mazagão, Porto Grande, Pedra Branca do Amapari, Serra do Navio, Ferreira Gomes, Tartarugalzinho, Pracuúba, Amapá, Calçoene e Oiapoque.
Apesar de ocorrer licitação, o governo garante não privatizar a floresta porque haverá apenas a delegação do uso dos recursos naturais, e não o termo de posse.
http://g1.globo.com/ap/amapa/noticia/2016/12/amapa-vai-abrir-concessao-…
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