O Globo, Economia, p. 29
07 de Mai de 2013
Amapá não foi ouvido para a 11ª rodada da ANP
O procurador de Justiça do Estado do Amapá Moisés Rivaldo Pereira afirmou ontem que o estado nunca foi ouvido sobre os blocos que ficam em seu litoral e serão ofertados na 11ª Rodada de Licitações que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) vai realizar nos próximos dias 14 e 15. Dos 289 blocos que serão ofertados, 97 estão na bacia da foz do Amazonas, no litoral do Amapá.
- O assunto (o leilão) não foi discutido em nenhum momento com o governo local. A população do Amapá tem o direito de tomar conhecimento de algo que vai afetar a região - destacou.
O promotor se referiu à reportagem publicada pelo GLOBO, no domingo, que mostra que, dos 170 blocos que estão na margem equatorial do país (do Rio Grande do Norte ao Amapá), pouco se conhece sobre ecossistema, correntes marinhas e ventos. O promotor de Justiça disse que não há transparência no processo de licitação, pois o assunto não foi discutido com a população do Amapá.
Segundo o promotor, no Amapá, até então não foi realizada pelos órgãos federais nenhuma audiência pública para tratar do assunto. Nos próximos dias 8, 9 e 10, estão marcadas audiências públicas na região, mas promovidas pela sociedade civil organizada.
Os 170 blocos que ficam na margem equatorial do país estão a uma distância média de 60 quilômetros a 100 quilômetros da costa, que é repleta de ecossistemas sensíveis, como manguezais, áreas de pesca e turismo.
A advogada Maria Alice Doria, especializada em direito ambiental, destaca que a 11ª Rodada tem riscos ambientais. Segundo a advogada, os especialistas estão preocupados porque, de um lado, há sinais de falta de organização do governo, que não apresentou um estudo sobre os problemas ambientais das áreas ofertadas. De outro lado, especialistas do setor discutem a morosidade, a falta de planejamento e burocracia dos órgãos ambientais brasileiros. Segundo a advogada existe uma grande dúvida sobre a segurança jurídica ambiental em razão da falta de estudos sobre o mar do Norte do Brasil, onde fica boa parte dos blocos. (Ramona Ordoñez)
O Globo, 07/05/2013, Economia, p. 29
http://oglobo.globo.com/economia/promotor-de-justica-do-amapa-diz-que-e…
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