Alvo certo

Alvo certo

Coisa rara nesses dias, uma organização empresarial, a Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib), fugiu do ramerrão da crítica aos juros altos (que são efeito e não causa dos nossos desequilíbrios) e ao superávit primário (sem o qual a dívida pública ingressaria em trajetória explosiva) para focalizar corretamente algumas das principais fraquezas institucionais que explicam o baixo investimento da economia brasileira e, portanto, o seu medíocre desempenho nos últimos anos.
Para a Abdib, "o Brasil está se transformando em um país sem renda e sem regra, dificultando, respectivamente, a atração consistente e constante de investimento nos setores industrial e de infra-estrutura. O mercado consumidor brasileiro tem perdido atratividade com o achatamento dos salários e o aumento da informalidade. A quantidade de bons projetos em áreas como energia, saneamento e transporte e logística vem sendo ofuscada pela instabilidade na regulação" (www.abdib.org.br).
E prosseguiu: "A retração da economia em 2003 não é fruto somente da necessidade de fazer superávit fiscal (elevado para 4,25% do PIB pelo atual governo) e da manutenção de taxas de juros em níveis altos durante todo o ano passado, mas, sobretudo, da queda anual verificada no fluxo de investimento da produção e na infra-estrutura."
Bravo! A Abdib acertou na mosca ao afirmar que "a verdadeira agenda positiva é composta por cinco pilares: 1) construção de marcos regulatórios estáveis, claros e atrativos ao capital privado, principalmente para os setores de energia elétrica, saneamento, transportes e logística (ferroviário, portuário, rodoviário e hidroviário); 2) consolidação da autonomia e da independência das agências reguladoras; 3) ratificação da crença na necessidade do investimento privado no setor de infra-estrutura; 4) definição de bons projetos e posterior apresentação a potenciais investidores nacionais e estrangeiros; 5) criação de mecanismos inovadores de captação e aplicação de recursos, como as PPP e fundos lastreados em ativos e recebíveis".
É lícito inferir que o segundo pilar inclui a autonomia do Banco Central, que contribuiria para a queda dos prêmios de risco e, assim, das taxas de juros.
De fato, a elevação do potencial de crescimento e sua respectiva materialização dependem de reformas microeconômicas para estimular o investimento, reduzir as atuais ineficiências da economia, elevar a produtividade e ampliar a competitividade dos produtos brasileiros.
Infelizmente, o desempenho do governo nessa área é muito fraco.
Há uma corrente de opinião que tem outra opinião. Prega o abandono do regime de metas de inflação e uma ação voluntarista na política econômica para promover uma rápida queda da taxa de juros e uma desvalorização cambial.
Isso é natural no sistema democrático e essa corrente aproveitou a queda do PIB em 2003 para aumentar em alguns decibéis a gritaria contra a política econômica. A idéia, também presente nas críticas ao governo FHC, é a de que nossos males decorrem da política econômica. O coro foi ampliado pelo PT, pelo presidente da Câmara e pelo ministro Jaques Wagner, confirmando as dúvidas existenciais do partido e a percepção de que a principal oposição ao governo Lula está entre seus próprios comandados e correligionários.
A crença de que o crescimento pode ser promovido pelo manejo da política macroeconômica ignora os graves problemas estruturais do Brasil, especialmente os derivados da desastrada Constituição de 1988.
É dela a origem básica do assustador déficit previdenciário, da grave rigidez orçamentária e da conseqüente piora do sistema tributário, que constituem a raiz de nosso insucesso. No papel de coadjuvante desse drama estão os problemas identificados pela Abdib, cujo documento demonstra a convicção de que o desenvolvimento nasce e se sustenta a partir de um complexo conjunto de fatores e não de propostas simplistas.
O Banco Central e os condutores de outras políticas públicas podem cometer erros, mas imputar a culpa pelas nossas vicissitudes à área econômica e sua suposta ação "financista" é no mínimo um exagero.
Aliás, o robusto superávit comercial, que deve superar os US$ 24,2 bilhões de 2003, desmente a necessidade de desvalorização cambial.

OESP, 14/03/2004, Economia, p. B4