O Globo, Rio, p. 23
02 de Nov de 2006
Alerj aprova projeto que exige seguro ambiental
A Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou ontem um projeto de lei do deputado Carlos Minc (PT) obrigando as empresas que desenvolvem atividades potencialmente poluidoras a fazer um seguro ambiental, através dos termos do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB).
Segundo Minc, o seguro seria uma forma de garantir a recomposição de ecossistemas e o ressarcimento de pessoas atingidas por possíveis danos ambientais. Evitaria assim a repetição de casos como o da Ingá Mercantil - empresa que fechou em 1998, abandonando três milhões de toneladas de rejeitos com metais pesados às margens da Baía de Sepetiba.
Segundo o deputado, a nova lei também ajudará na fiscalização das empresas, uma vez que os técnicos das seguradoras também atuariam como fiscais.
0 projeto será enviado para a governadora Rosinha Garotinho, que tem 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
O Globo, 02/11/2006, Rio, p. 23
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