JORNAL CORREIO DO POVO
14 de Dez de 2007
A Assembléia Legislativa aprovou nesta terça-feira (11), em redação final e por unanimidade, a lei de autoria do deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB) que prevê a concessão de bolsa auxílio aos estudantes indígenas das universidades públicas do Paraná. A bolsa será no valor de um salário mínimo do início ao final do curso universitário e será acrescida de um quarto desse valor se o estudante indígena possuir família. "O valor da bolsa, o mesmo do salário mínimo no Paraná, significa a garantia mínima de estabilidade financeira para viver em uma grande cidade, e assim dar condições para que os estudantes indígenas consigam buscar a ampliação dos conhecimentos, amparados pelo poder público", justificou Romanelli.
O pagamento da bolsa-auxílio será automaticamente interrompido se o bolsista tiver falta não justificada superior a dez por cento das aulas do mês do benefício. Segundo o projeto aprovado, caberá a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior regulamentar, por meio de portaria, a concessão da bolsa-auxílio, além do controle orçamentário e a designação do coordenador do programa e do agente financeiro responsável pelo pagamento da bolsa-auxílio.
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