Assessoria de Comunicação SDS/AM
Autor: Carmen Lysia Nogueira
04 de Jun de 2007
Dois projetos de lei que tratam da questão ambiental foram aprovados em primeiro turno, nesta quinta feira (31/05), na Assembléia Legislativa do Amazonas. O primeiro, cria a política estadual sobre mudanças climáticas, conservação ambiental e desenvolvimento sustentável no Amazonas. O outro, regulamenta o Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC). A votação em segundo turno será realizada na próxima segunda feira (04/06).
O Decreto sobre mudanças climáticas institui e torna pública a iniciativa do Governo do Amazonas em desenvolver e estimular esforços dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do poder executivo, por meio da cooperação com os demais entes da federação, entidades públicas internacionais, empresas privadas, organizações da sociedade civil e comunidades no esforço de combate ao aquecimento global.
O objetivo do Governo é reforçar as ações já desenvolvidas pelo Programa Zona Franca Verde, além da criação do novo programa de monitoramento de biodiversidade e do desmatamento. Entre os programas previstos no decreto, está a criação da Bolsa Floresta, sistema de pagamento por serviços ambientais a ser feito, inicialmente, para os moradores das unidades de conservação.
A lei que cria o Sistema Estadual de Unidades de Conservação estabelece os critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. O projeto trata, no âmbito estadual, das diretrizes estabelecidas pela legislação federal que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
O processo de elaboração do anteprojeto para o SEUC envolveu dezenas de seminários públicos e estudos científicos ao longo dos dois últimos anos. A proposta final, aprovada em primeiro turno na ALE, incorpora inovações no campo da conservação ambiental e desenvolvimento sustentável.
Segundo o governador Eduardo Braga, as duas leis enviadas à ALE representam a renovação do compromisso do Governo com a conservação e o desenvolvimento sustentável do Amazonas. Para o secretário do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Virgílio Viana, as leis colocam o Amazonas numa posição estratégica no debate nacional e internacional sobre as alternativas para o processo de mudanças climáticas globais.
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