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AL-MT entra na luta pelo fim do infanticídio no Brasil

Assembléia Legislativa do Estado do Mato Grosso - www.al.mt.gov.br
Autor: Maria Nascimento
17 de jul de 2008

Presidente da AL convocará todos os deputados a colherem assinaturas pedindo a aprovação do projeto que proíbe essa prática, comum entre os indígenas

O parlamento mato-grossense assumiu oficialmente hoje a luta contra a matança de crianças indígenas, uma prática culturalmente conhecida como infanticídio. O compromisso foi firmado pelo presidente da Assembléia Legislativa, deputado Sérgio Ricardo (PR), que recebeu, na tarde desta quinta-feira, militantes índios e não índios integrantes do movimento "pela ampla abrangência" que busca a aprovação de Projeto de Lei em tramitação na Câmara Federal proibindo a prática. A manifestação ocorre paralelamente em 10 estados brasileiros hoje (17) e amanhã.

Em Mato Grosso, três medidas serão adotadas pelo presidente do parlamento: o envio de moção de apoio ao deputado federal Henrique Afonso (PT-AC), autor do projeto de lei 1057/2007 em tramitação; mídia para conscientizar a população através da TVAL, e a coleta de assinaturas a serem enviadas à Câmara Federal pedindo a aprovação da nova lei, denominada Lei Muwaji.

A lei, se aprovada, vai garantir que os direitos das crianças indígenas sejam protegidos com prioridade absoluta, de acordo com a Constituição Brasileira, o Estatuto da Criança e do Adolescente e todos os acordos internacionais de Direitos Humanos dos quais o Brasil é signatário. "O direito a vida está na Constituição, é lei, e a lei para todos, índios e não índios" defendeu Sérgio Ricardo.

De acordo com o índio Henrique Terena, no Brasil existem 285 nações indígenas e "a matança de crianças acontece na maioria delas". Estima-se que anualmente mais de 200 crianças indígenas de várias tribos sejam rejeitadas por suas comunidades. São condenadas à morte por serem portadoras de deficiências físicas ou mentais, por serem gêmeas, ou filhas de mãe solteira. Por estas razões são enterradas vivas, envenenadas ou abandonadas na floresta. Muitas são recém-nascidas, outras são mortas aos 3, 5 e até 11 anos de idade.

Terena informou que o problema se agrava ainda mais porque muitos dos pais, inconformados pela ausência do filho, acabam por cometer suicídio. "Mesmo o Brasil sendo dividido em estados, é composto de gente, de iguais. Não queremos desrespeitar, não somos contra a cultura indígena, somos a favor da vida", disse a militante Kaling Almeida, de Mato Grosso do Sul. "Queremos resguardar o direito á vida de todas as crianças, não só as nossas. Isso passa pela aprovação da lei. Enquanto ela fica parada em Brasília, as crianças continuam morrendo", alertou André Alves, de Cuiabá.

A exemplo do que ocorreu com a Lei Maria da Penha, a Lei Muwaji foi assim batizada em homenagem à coragem de uma mulher, a indígena Muwaji Suruwaha. Pela tradição do seu povo, ela deveria ter sacrificado sua filha Iganani, que nasceu com paralisia cerebral. Mas Muwaji enfrentou não só os costumes de sua comunidade indígena, mas também toda a burocracia da sociedade nacional, para garantir a vida e o tratamento médico de sua filha.

Também estiveram representados na audiência na AL, os seguintes municípios: Chapada dos Guimarães, Rondonópolis, Lucas do Rio Verde, Comodoro, Diamantino em Mato Grosso; Chapadão do Sul em Mato Grosso do Sul; Goiânia e Chapadão do Sul em Goiás; Ilha Solteira e Araçatuba, em São Paulo.

O movimento popular de ampla abrangência se mobiliza organizando manifestações públicas em 10 capitas brasileiras: Cuiabá, Brasília, Curitiba, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Florianópolis, Recife, Belém, Salvador e Aracajú.

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