Água, uma pinimba eleitoral

Água, uma pinimba eleitoral

Se tanto a Prefeitura, que criou o caso, como o Estado, que logo reagiu, não estivessem às voltas com uma infinidade de problemas, seria possível dizer que a polêmica em torno da Sabesp é pura falta do que fazer, porque é inevitável que cedo ou tarde eles se entendam a respeito, e sabem disso. Em suma, trata-se na verdade de pura perda de tempo. Ou melhor (ou pior), a controvérsia sei-virá mesmo é para alimentar o debate em torno da sucessão municipal.
Tanto é assim que, ao sancionar a Lei no 13.270/03, que muda substancialmente as relações entre a Prefeitura e o Estado no que se refere ao problema de água e esgoto, Marta Suplicy aproveitou a oportunidade para acusar a Sabesp de errar ao adiar a definição sobre o rodízio, que se pode tornar inevitável por causa da estiagem. Ainda que ela possa ter razão nesse ponto, ele não tem ligação direta com a questão em debate e por isso sua atitude parece ter, antes de mais nada, a intenção de fustigar o governador Geraldo Alckmin e o PSDB, que serão seus principais adversários no pleito do ano que vem.
Na prática e em resumo, a nova lei retira da Sabesp, até agora sob controle do Estado, a atribuição exclusiva de planejar o abastecimento de água e a coleta e tratamento do esgoto da capital e transforma a empresa em concessionária desse serviço, do qual a Prefeitura passa a ser titular. Por meio de uma série de órgãos criados pela lei, ela poderá influir de forma decisiva na determinação de prioridades, metas e tarifas.
Mas, como já observamos aqui mais de uma vez desde que o projeto foi apresentado à Câmara Municipal, é notório que se trata de uma questão controvertida, e tanto é assim que o governo do Estado sempre deixou claro que contestará a constitucionalidade da lei na justiça. De fato, os dois lados têm razão. A Prefeitura alega que a Constituição lhe dá competência para controlar o serviço de água e esgotos e o Estado responde que a mesma Constituição torna esse mesmo serviço, nas regiões metropolitanas - e a capital integra a mais importante delas -, de responsabilidade conjunta de Estados e municípios.
0 secretário estadual de Recursos Hídricos, Mauro Arce, argumenta que os serviços prestados pela Sabesp são intermunicipais, logo a capital não pode ser considerada isoladamente. O que é correto, até porque o Município da capital não é auto-suficiente em água. Depende de mananciais situados fora de seus limites. Todas essas questões, mais a queixa da Prefeitura de que a Sabesp não aplica na capital, como deveria, todos os recursos que nela arrecada, só podem ser resolvidas num amplo entendimento entre as partes.
Como se vê, a lei não resolveu nada. Na melhor das hipóteses, precipitou uma discussão e deixou claro mais uma vez que é perda de tempo querer resolver o problema de água e esgoto na capital sem acordo entre Prefeitura e Estado. Na pior das hipóteses - a que infelizmente parece ser a mais verdadeira -, a nova lei vai servir mesmo é para alimentar a pinimba eleitoral.

JT, 27/11/2003, Editoriais, p. A3