Água para todos

Água para todos

Ciro Gomes, Marina Silva e Miguel Rosseto

O Projeto São Francisco tem objetivo definido: oferecer segurança hídrica a uma população estimada em 12 milhões de pessoas que vivem nas pequenas, médias e grandes cidades do Nordeste Setentrional. Por que ele é necessário? Porque, segundo a ONU, a vida humana só é sustentável quando dispõe de 1.500 metros cúbicos de água por habitante/ano. Em quase toda a área do projeto há apenas 450 metros cúbicos por habitante/ano, o que estimula a migração, que esvazia os sertões e incha as grandes cidades brasileiras.
A estratégia do governo federal para o semi-árido brasileiro é composta por quatro grandes vertentes: a revitalização do Rio São Francisco, a integração das bacias, o Programa Convivência com a Seca e o Pró-Água, voltado para as cidades grandes e médias do Nordeste.
O Projeto São Francisco não é de transposição, mas de integração da bacia do maior rio perene da região às bacias dos rios intermitentes de Pernambuco, da Paraíba, do Rio Grande do Norte e do Ceará. O projeto prevê a captação de, apenas, 26 metros cúbicos por segundo da vazão na foz do rio garantida pela barragem de Sobradinho, que é de 1.850 metros cúbicos por segundo. Isso representa só 1,4% da vazão disponível, que vai para o mar.
O Projeto São Francisco não começou. O que começou foi o programa de revitalização do rio. O Fundo Nacional do Meio Ambiente lançou edital no valor de R$ 20 milhões para apoiar projetos de recuperação e proteção de nascentes, tendo sido reservados R$ 7,5 milhões para as nascentes dos rios da Bacia do São Francisco.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto, em maio do ano passado, considerando de utilidade pública, para fins de desapropriação por interesse social, 2,5 quilômetros de terras localizadas de um lado e outro dos Canais Leste e Norte do Projeto São Francisco. Com isso, 350 mil hectares ficarão disponíveis para o Programa de Reforma Agrária, e deverá haver sistemas de irrigação simplificados em até 700 lotes de 50 hectares cada. Além disso, o governo continuará a realizar os trabalhos de construção de cisternas e barragens subterrâneas e outras obras de pequena irrigação.
A nova e atualizada versão do Projeto São Francisco é fruto do diálogo do governo com a sociedade. Em junho de 2003, o presidente Lula criou um grupo de trabalho, liderado pelo vice-presidente da República, José Alencar, que realizou cerca de 15 reuniões e debates em todos os estados da Bacia do São Francisco e, também no Ceará, no Rio Grande do Norte e na Paraíba. Diversos ministros também participaram do esforço de diálogo com a sociedade.
Ainda em 2003, a diretoria do Comitê da Bacia do São Francisco propôs o adiamento, por seis meses, da execução do projeto. A proposta foi aceita. Por sua vez, a Agência Nacional de Águas (ANA) coordenou a elaboração do plano da Bacia do São Francisco, aprovado por unanimidade pelos integrantes do comitê, depois de quase vinte audiências públicas. O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) aprovou o Projeto São Francisco pela Resolução n47, de 17 de janeiro de 2005. O resultado da votação foi o seguinte: 36 votos a favor, 2 contra e 10 abstenções. Finalmente, o Ibama emitiu a licença prévia, atestando a viabilidade ambiental, e a ANA concedeu a outorga, comprovando a disponibilidade hídrica para o projeto.
No dia 29 de setembro de 2004 foram apresentados à direção da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) todos os aspectos sociais, econômicos e ambientais do Projeto São Francisco, seguido de prolongado debate. Reuniões semelhantes foram mantidas com direções de movimentos sociais e de federações de empresários.
Para evitar que o empreendimento pudesse ser maculado pela mínima suspeição, em setembro do ano passado o ministro da Integração Nacional apresentou o projeto ao presidente e a vários ministros, assessores e técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), que está acompanhando e analisando todo o processo licitatório.
Por fim, o Projeto São Francisco é ambientalmente sustentável, economicamente viável e socialmente justo. Ele está na correta linha dos que sustentam a necessidade de água para todos.
Ciro Gomes é ministro da Integração Nacional. Marina Silva é ministra do Meio Ambiente. Miguel Rosseto é ministro do Desenvolvimento Agrário.

O Globo, 07/10/2005,Opinião, p. 7