JT, Cidade, p. A6
26 de Fev de 2004
Água é tema da campanha da fraternidade
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) lançou ontem sua Campanha da Fraternidade 2004, cujo tema é Água, Fonte de Vida, e imediatamente começou a coletar adesões para um abaixo-assinado que defende mudanças na legislação. Com o objetivo de evitar a privatização dos recursos hídricos, a CNBB espera coletar 1 milhão de assinaturas e propor ao Congresso a discussão de uma Lei do Patrimônio Hídrico Brasileiro, ou a alteração de leis já existentes.
"Propomos uma mudança no espírito da lei. 0 pano de fundo é entender a água não só como recurso a ser usado, mas como patrimônio a ser preservado", disse Roberto Malvezzi, da coordenação da Comissão Pastoral da Terra e um dos autores do texto-base da campanha. 0 lançamento contou com a presença dos ministros Marina Silva (Meio Ambiente), Patrus Ananias (Desenvolvimento Social e Combate à Fome), e José Fritsch (Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca). A CNBB não convidou nenhum representante do Ministério das Cidades, responsável pela política nacional que prevê a participação de empresas privadas na gestão do saneamento.
A campanha chama atenção para o fato de que 50% das residências no Brasil não têm coleta de esgoto e que não há uma política nacional para captação de água da chuva - apesar de haver diversas leis que tratam do tema, como o Código de Águas, de 1934, a Lei Brasileira de Recursos Hídricos, de 1997, e a lei que criou a Agência Nacional de Águas.
A CNBB sugere alterações para enfatizar a gestão pública e o controle social sobre as águas no País. 0 trecho da Lei de Recursos Hídricos que diz que a "água é um bem de domínio público", por exemplo, passaria a ter a seguinte redação: "A água é um bem da União, de domínio público e um direito universal, cabendo ao poder público e à sociedade sua gestão." Em sua mensagem enviada aos bispos brasileiros na Quaresma, divulgada ontem pela Rádio Vaticano, o papa João Paulo II advertiu contra o desperdício. "Dom de Deus, a água é um direito de todos."
JT, 26/02/2004, Cidade, p. A6
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