AGU começa a discutir revitalização do Rio Doce com mineradoras

A Advocacia-Geral da União (AGU) e os representantes jurídicos dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo começarão a discutir nesta terça-feira (19/01) com a Vale, a Samarco e a BHP as medidas que as empresas adotarão para revitalizar a bacia do Rio Doce. As mineradoras, responsáveis pelo desastre ambiental causado pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), demonstraram a intenção de celebrar um acordo judicial se comprometendo a recuperar a região após a União e as unidades da federação obterem, no âmbito de ação civil pública ajuizada na Justiça, liminar suspendendo as licenças de concessões de exploração mineral das empresas e obrigando elas a depositar imediatamente R$ 2 bilhões para sustentar ações de revitalização.

O advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, afirmou durante entrevista que as mineradoras terão que cumprir pelo menos três requisitos para que qualquer acordo seja aceito: apresentar um plano detalhado das ações que serão adotadas para revitalizar o Rio Doce; comprovar como tais medidas serão financiadas no longo prazo; e demonstrar como a implantação das propostas será administrada de forma eficiente, transparente e independente. Além disso, ressaltou Adams, o acordo só será celebrado se for aprovado não só pela União e pelos estados, mas pelo Ministério Público e pela Justiça. "O motivo, o foco da ação civil é garantir a recuperação da bacia", resumiu.

Já a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, lembrou que o acordo também deverá incluir as medidas de compensação e indenização dos afetados pelo desastre. Por outro lado, inicialmente não serão objeto de negociação nem as multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) nem as responsabilidades criminais dos responsáveis pelo rompimento da barragem.

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