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Autor: Rafael Braga
27 de Jul de 2011
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação na Justiça Federal para cobrar R$ 571.730,67 da Coirba Siderurgia Ltda por descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
No acordo, celebrado em 2004, a empresa se comprometeu a reflorestar áreas nativas que foram exploradas no Estado do Tocantins. Mas, de acordo com o processo, a siderúrgica não cumpriu as obrigações assumidas.
Em caso de descumprimento, o TAC previa o pagamento de R$ 132 por cada metro de carvão (mdc) consumido/comercializado. O volume global da Reposição Florestal devida pela Coirba foi de 3539 mdc.
De acordo com a Procuradoria Federal no Estado do Tocantins (PU/TO), a ação é uma medida coercitiva, que visa punir a Siderúrgica pelo descumprimento do acordo firmado com o Ibama, mas também tem por objetivo educar e disciplinar a conduta de empresas de grande porte, que exploram as florestas nativas sem a devida importância com a obrigação legal de reposição florestal. Além do pagamento da compensação financeira, a empresa também deverá ser demanda a realizar efetivamente o reflorestamento da área explorada.
O pedido da AGU será analisado na Seção Judiciária de Tocantins.
A PF/TO é uma unidade da PGF, órgão da AGU.
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