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17 de Nov de 2008
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realiza audiência pública na quarta-feira (19) para discutir a demarcação de terras indígenas em Mato Grosso do Sul.
Os deputados vão questionar o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Augusto Freitas de Meira, sobre portarias recentes daquele órgão que instituem grupos técnicos para identificar e delimitar terras indígenas supostamente pertencentes aos índios guaranis naquele estado. As áreas englobadas pelas portarias somam aproximadamente 7 milhões de hectares, abrangendo 26 municípios, localizados, em sua maioria, na fronteira com o Paraguai.
Na mesma audiência, o economista Norman Kalmus, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Economia e Finanças (Ibecon), vai avaliar o impacto econômico das possíveis demarcações.
Portarias
A suspensão das seis portarias da Funai foi proposta pelo deputado Dagoberto (PDT-MS), por meio do Projeto de Decreto Legislativo 797/08. Dagoberto argumenta que elas não atendem às normas do processo administrativo de demarcação das terras indígenas, previstas no Decreto 1.775/96, e violam a Lei 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública.
Ele diz que o processo de demarcação das terras indígenas deveria iniciar-se pela elaboração de laudo antropológico e pela identificação do grupo étnico que será beneficiado pelo processo de demarcação. Só após essa etapa é que a Funai poderia, segundo ele, instituir o grupo técnico especializado.
A reunião será realizada às 9h30 no plenário 6.
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