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07 de Dez de 2011
O ProgramaProdutor de Água, desenvolvido pela Agência Nacional de Águas (ANA) em parceria com diversas organizações, é um caso exemplar de sistema de remuneração por prestação de serviços ambientais. Deveria ter sido considerado como um dos modelos a serem seguidos nas discussões sobre incentivos econômicos na reforma do Código Florestal. A opinião é do superintendente de conservação do WWF-Brasil, Carlos Alberto de Mattos Scaramuzza. "O Produtor de Água atende à necessidade de remuneração por serviços ambientais prestados pelos produtores rurais, que recebem para preservar a natureza em suas propriedades", disse Scaramuzza. "Dessa maneira, asseguram água de qualidade para a sociedade. Infelizmente, na proposta de reforma do Código a ser votada toda a questão dos incentivos acabou reduzida a meras promessas", completou. As declarações foram feitas durante cerimônia de assinatura de acordo de cooperação para a adoção do programa na bacia do ribeirão Pipiripau (DF), na última semana, em Brasília.
Scaramuzza lembrou, ainda, que foram ignoradas pelo Congresso Nacional as recomendações técnicas feitas pela ANA, condenando a redução da faixa de vegetação nativa que deve ser preservada às margens dos rios e córregos, de 30 para 15 metros.
O ribeirão Pipiripau abastece as populações das cidades de Sobradinho e de Planaltina, no Distrito Federal, além de ser usado para a irrigação de lavouras. O acordo terá duração de dez anos e a iniciativa prevê investimentos que somam R$ 40 milhões, que começam a ser desembolsados já este mês. Desse valor, R$ 10 milhões serão destinados ao pagamento por serviços ambientais prestados por produtores rurais, como plantio de matas ciliares e proteção de nascentes. Todos os agricultores e pecuaristas que possuem propriedades na bacia do ribeirão Pipiripau poderão se inscrever. O restante dos recursos será aplicado em restauração florestal, conservação de solo e recuperação do Canal Santos Dumont, utilizado principalmente por agricultores da região.
O Produtor de Água no Pipiripau também tem como objetivos recuperar e manter preservados cerca de mil hectares de Áreas de Preservação Permanente (APP) e 1.663 hectares de áreas de reserva legal, por meio do plantio de 1,44 milhão de mudas nativas do Cerrado. Além disso, o Programa tem a meta de conservar 14.800 hectares de solo, utilizando técnicas sustentáveis de agropecuária.
O ribeirão Pipiripau integra, também, o grupo de bacias que receberá ações do Programa Água Brasil. O programa, concebido pelo Banco do Brasil, é desenvolvido em parceria com a Fundação Banco do Brasil, ANA e WWF-Brasil.
O Água Brasil busca desenvolver e fomentar o uso de práticas sustentáveis na produção rural, visando conciliar desenvolvimento econômico com a conservação de nascentes e cursos d'água.
Assinaram o acordo de cooperação do ribeirão Pipiripau, além do WWF-Brasil e da ANA, o Banco do Brasil, Fundação Banco do Brasil, Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa); Ministério da Integração Nacional (MI); Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb); Secretaria de Estado de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri-DF); Instituto Brasília Ambiental (Ibram); Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater-DF); Fundação Universidade de Brasília; The NatureConservancy (TNC) e Serviço Social da Indústria (Sesi).
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