Agressão ambiental

Agressão ambiental
EIA-Rima do Setor Habitacional Vicente Pires é concluído e aponta que há 857 terrenos próximos a córregos, nascentes e veredas. Moradores temem perder suas casas durante processo de regularização

Luísa Medeiros

Moradores de Vicente Pires, Colônia Agrícola Samambaia e Vila São José podem pagar com a própria moradia pelos danos causados ao meio ambiente. Dos 12 mil lotes da região, 857 estão em áreas de proteção permanente (APPs). Do total, 537 têm casas habitadas e o restante está vazio.
Esses terrenos não podem ter construções porque estão próximos a córregos, nascentes, veredas ou possuem uma declividade superior a 30%. A possível demolição dessas edificações é uma das medidas previstas no Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) das áreas, concluído esta semana, depois de 11 meses de trabalho. O documento é indispensável ao licenciamento dos condomínios, primeira etapa do processo de regularização do setor.
O EIA-Rima é um detalhado diagnóstico feito para determinar a viabilidade ambiental de um empreendimento. Mais de 30 técnicos levantaram as condições ambientais, urbanística se o perfil socioeconômico da área de 2,4 mil hectares. O estudo apontou que o Setor Habitacional Vicente Pires - formado por Vicente Pires, Colônia Agrícola Samambaia e Vila São José - pode ser criado.
No entanto, os moradores precisam compensar os danos ambientais e elaborar programas de recuperação das áreas degradadas (Prade). A informação é do geólogo Cristiano Goulart, dono da Geo Lógica, empresa responsável pelo EIA-Rima. "Reflorestamento de matas ciliares, recarga de aqüíferos, monitoramento de fauna, flora e cursos d'água são algumas das ações", cita ele, dizendo que os 40 mil moradores da região devem gastar R$ 22 milhões só com o Prade. O Eia-Rima foi pago por eles e custou R$ 1 milhão.
Demolições
Segundo a legislação ambiental, edificações a menos de 30m de córregos e 50m de nascentes precisam ser demolidas. O mesmo ocorre nas áreas com veredas (terrenos alagados, planos e com buritis). Mesmo representando menos de 10% do total de lotes do Setor Habitacional, os terrenos em APPs causam um grande impacto ao meio ambiente.
"Diretamente, têm impacto na preservação dos córregos da região. E, indiretamente, na bacia do Riacho Fundo, uma das principais tributárias da bacia do Paranoá", diz o geólogo. O córrego Samambaia é o mais prejudicado. Mais de 50% do trecho que passa pela Vila São José contém casas. No entanto, caberá ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) definir se haverá ou não retirada de edificações.
Para o superintendente do órgão, Francisco Palhares, é provável que as 3 mil pessoas que moram nesses locais sejam removidas. "Mas vamos avaliar caso a caso", pondera. O presidente da Associação Comunitária de Vicente Pires (Arvips), Dirsomar Chaves, frisou que casas com moradores não serão retiradas. "Não admitiremos remoção de pessoas, existem medidas para evitar isso."
Uma moradora da chácara 26 de Vicente Pires, que não quis se identificar, está preocupada com a possibilidade de perder o teto. Ela mora há poucos metros do córrego Vicente Pires e perto de um pé de buriti. "Vivo tensa porque não sei se minha casa vai estar aí", conta. O estudo chega ao Ibama esta semana. O órgão analisa e marca uma audiência pública para discutir o resultado com a população. O procedimento deve durar seis meses. Caso o EIA-Rima seja aprovado, o Ibama pode emitir a licença ambiental. O GDF deve participar do processo porque é dono de parte das áreas.

CB, 06/07/2006, Cidades, p. 25