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09 de Mai de 2024
A regulamentação das profissões de Agente Indígena de Saúde (AIS) e Agente Indígena de Saneamento (AISAN) é fundamental para promover a saúde, respeitando a língua, a cultura e as tradições dos povos indígenas. Por isso, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) defende a aprovação do projeto de lei 3514/2019 e reforça a função institucional de monitorar e acompanhar as políticas públicas para garantir que cheguem a essa parcela da população.
A proposta, de autoria da então deputada federal e atual presidenta da Funai, Joenia Wapichana, tem como objetivo regulamentar a atuação dos Agentes Indígenas de Saúde (AIS) e os Agentes Indígenas de Saneamento (AISAN) para ampliar o acesso dos povos indígenas às ações e aos serviços de saúde de qualidade, como previsto na Constituição Federal. O texto aguarda parecer do relator na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados.
Em audiência pública no colegiado, realizada nesta quinta-feira (9), a diretora de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Funai, Lucia Alberta, lembrou que todos os AIS e AISAN são indígenas e atuam junto às suas comunidades, o que facilita o contato dentro das terras indígenas. Ela afirma que a aprovação do projeto vai dar mais protagonismo aos povos na promoção da saúde indígena. Lucia também ressaltou que a Funai atua em parceria com a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde para viabilizar o apoio à formação desses agentes indígenas. Como exemplo, a diretora cita a importância da atuação dos profissionais em territórios tradicionais afetados pela contaminação por mercúrio.
"Sabemos que muitas terras indígenas têm problema de saneamento, falta de água, água contaminada por mercúrio. É algo que estamos vivendo em algumas terras indígenas e é muito grave, porque a presença de mercúrio traz muitas doenças para os indígenas. Hoje temos terras em que 80% dos indígenas estão contaminados por mercúrio. E a atuação dos profissionais indígenas é importante nesse processo, mas é importante que a atuação deles esteja somada a nossa atuação como Estado brasileiro", destacou.
Segundo o secretário de Saúde Indígena, Weibe Tapeba, cerca de 20 mil trabalhadores de saúde atendem todas as terras indígenas do Brasil. Do total, mais de 7 mil profissionais são agentes indígenas de saúde e de saneamento que atuam junto às próprias comunidades. O secretário reafirmou o compromisso do Governo Federal com a saúde dos povos indígenas.
"Estamos buscando pavimentar politicamente um ambiente favorável à regulamentação dessas categorias, que são desvalorizadas. Com a regulamentação, queremos assegurar a equiparação salarial ao piso dos agentes comunitários de saúde, dos agentes de combate às endemias, desses profissionais que já tem a sua categoria regulamentada", pontuou.
Requisitos
Os AIS e AISAN têm um papel estratégico para transmitir conhecimentos sobre as particularidades socioculturais e históricas do seu povo aos membros não indígenas das equipes de saúde. Por isso, o PL 3514/2019 estabelece como requisitos para atuação dos agentes, entre outros, ser indígena e residir na área da comunidade em que desenvolverá as atividades; possuir domínio da língua materna da comunidade e conhecimentos das especificidades, costumes e sistemas tradicionais de saúde do povo indígena; e ter concluído, com aproveitamento, curso de qualificação do Ministério da Saúde.
Para a secretária Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Juma Xipaia, a atuação dos AIS e AISAN é primordial para o acesso à saúde dentro das terras tradicionalmente ocupadas. Ela lembra que o fato de os agentes integrarem a comunidade facilita o contato e garante uma relação de confiança com os povos atendidos, o que pode não ocorrer com profissionais de fora do território.
"Não dá para pensar somente em saúde de fora para dentro do território. A saúde tem que ser pensada, articulada e executada pelo território como um todo e é preciso reconhecer e valorizar os agentes indígenas. Eles merecem todo respeito, todo reconhecimento e todos os direitos trabalhistas respeitados, assim como os demais profissionais de saúde", enfatizou a secretária.
Assessoria de Comunicação/Funai
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