Agência recomenda cassar linhas da Abengoa

Agência recomenda cassar linhas da Abengoa

Rafael Bitencourt

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu ontem enviar a recomendação ao Ministério de Minas e Energia para cassar a concessão das nove linhas de transmissão, com obras paralisadas, do grupo espanhol Abengoa. A análise final será feita pelo ministério, que decidirá se cerca de seis mil quilômetros de linhas com previsão de investimento de R$ 7 bilhões serão relicitados.
A posição da Aneel foi assumida sob protesto do advogado da Abengoa, Giovani Menicucci. No momento da reunião dedicado à manifestação de interessados, o representante da companhia disse que a pauta de julgamento da agência foi divulgada antes de ser formalizada a decisão da Justiça que destravou o processo - o que ocorreu ontem. Segundo ele, não houve tempo hábil ao exercício do amplo direito de defesa. Para o advogado, a decisão da diretoria representava um "ato ilegal".
Sobre o risco de a Abengoa, em recuperação judicial, voltar a impedir o curso do processo de caducidade com nova liminar obtida na Justiça, o diretor da Aneel Tiago Correia afirmou que a agência conduz o caso com "tranquilidade". "A gente tem segurança da força e da qualidade da argumentação jurídica de nossas decisões".
O diretor-geral substituto da Aneel, André Pepitone, ressaltou que a construção das linhas da Abengoa seria importante para garantir o escoamento da energia da hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA), e permitir um melhor intercâmbio de energia entre as regiões do país. Para o caso de relicitar os empreendimentos, os projetos sofreriam adaptações antes de serem oferecidos em leilão. "O sistema elétrico é dinâmico. De lá para cá, mudou a previsão de carga e novas linhas foram construídas", afirmou.
Pepitone disse que as garantias bancárias apresentadas pela Abengoa serão executadas se as concessões forem cassadas. O valor é da ordem de R$ 350 milhões, que corresponde a 5% dos R$ 7 bilhões em investimento nos projetos.
No desfecho desenhado pela Aneel, a Abengoa poderá receber declaração de inidoneidade, o que a impediria de participar de novas licitações públicas pelo prazo de dois anos. Essa decisão, segundo Pepitone, poderá vir da agência, com efeito para novos leilões de energia, ou do ministério, com implicação sobre toda licitação realizada na administração federal.
Antes de abrir processo de caducidade, a Aneel exigiu, sem sucesso, um novo cronograma de obras da Abengoa no ano passado. Mas espanhola resolveu barrar a caducidade na Justiça para tentar elevar a receita dos projetos e vender os ativos à outra empresa do setor.

Valor Econômico, 28/07/2017, Empresas, p. B2

http://www.valor.com.br/brasil/5057764/projeto-de-ferrovia-no-para-pode…