Advogados da União vão decidir sobre túnel

A Fundação Nacional do Índio (Funai) encaminhou consulta à Advocacia Geral da União (AGU) sobre a legalidade da obra da duplicação da rodovia BR-101 na reserva indígena de Palhoça, Grande Florianópolis. O projeto prevê, no trecho Sul, do Morro dos Cavalos um túnel de 1.360 quilômetros de comprimento. De acordo com o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), ele deve passar sob a reserva dos Guarani. No local, moram cerca de 70 índios.
A Constituição da República prevê no seu artigo 231, parágrafo 6o, que são nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, os atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse das terras a que se refere este artigo (terras dos índios)...ressalvando relevante interesse público da União, segundo o que dispuser lei complementar.
Mas a lei complementar não existe, afirma o chefe do Departamento de Patrimônio Indígena e Meio Ambiente da Funai, Wagner Pereira Sena. Ele explica que a ausência da lei complementar pode ser interpretada como uma brecha para cancelar a a construção do túnel. Pela questão jurídica, a obra pode ser inviabilizada. Sena, porém, faz uma ressalva sobre a questão: o artigo 231 não se refere ao subsolo especificamente (por onde deve passar o túnel). Para ele, o assunto requer análise da AGU, que ainda não deu seu parecer.
Apesar desta consulta, a Funai deu seu aval à construção do túnel que estabelece a reconsideração a partir da recomendação da AGU e estudos geológicos e hidrológicos a serem realizados pelo DNER para garantir que a área indígena não será afetada. O Ibama, que depende do aval da Funai para conceder a licença ambiental, não aceitou a sua posição porque não é conclusivo. Wlater Sena rebate afirmando que não há necessidade de mudanças no documento datado de 19 de março último. O impasse se estende há cerca de duas semanas e pode retardar mais o calendário do DNER, atrasado em dois anos. Sua última versão marca para janeiro de 2002 o início das obras, orçadas em R$ 860 milhões com verbas do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Banco Japonês para Cooperação Internacional (JBic).
Presidentes das câmaras de vereadores do Sul de SC se reúnem hoje, em Criciúma, para organizar viagem na terça-feira a Brasília para pressionar o governo federal. O vereador Antônio Izidório (PPS), presidente da Câmara de Criciúma, estima que participarão 44 representantes da Região Carbonífera (Amrec), Extremo Sul (Amesc) e da região de Laguna (Amurel).