Advogado pede liberdade de Quartiero

O advogado do arrozeiro Paulo César Quartiero, Victor Fagundes, protocolou, nesta quinta-feira (8), no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com sede em Brasília, um pedido de liberdade provisória para seu cliente, o filho dele, Renato Quartiero, e outros seis funcionários de sua fazenda.

Segundo Fagundes, que se reuniu com seu cliente no final da tarde de ontem na Superintendência da PF em Brasília, o que motivou a prisão em flagrante do prefeito foram os seguintes crimes: posse de artefato explosivo (artigo 16 do Estatuto do Desarmamento) e formação de quadrilha (artigo 288 do Código Penal).

Todos estão presos desde a noite de quarta-feira na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. Para o advogado, a prisão deles não foi "razoável". "Não foi uma prisão razoável. Os índios foram insuflados a invadir a fazenda. Foi uma invasão violenta", defendeu. E completou: "Eles [os índios] estavam armados e houve uma reação legítima e legal, que foi batizada pela PF de ataque aos índios. Só se esqueceram de dizer que era uma propriedade privada."

A assessoria de imprensa do TRF-1 confirmou oficialmente, no final da tarde de quinta-feira, que o pedido foi mesmo protocolado junto ao tribunal. O caso será analisado pelo desembargador federal Cândido Ribeiro.

O desembargador federal analisará primeiro o pedido de prisão em flagrante dos acusados. Se entender que o pedido está juridicamente perfeito, ele, então, homologará a prisão. Somente então Cândido Ribeiro analisará o pedido de liberdade provisória feito pelo advogado.

CELA ESPECIAL - Paulo César Quartiero foi transferido para Brasília por ser prefeito. Por ter foro privilegiado, ele tem o direito de ser julgado pelo TRF-1. Quartiero é suspeito, ainda, de ter ordenado o atentado contra pelo menos nove índios moradores da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, nessa segunda.

Segundo a Assessoria de Imprensa da PF, ele está em uma cela especial, pois tem curso superior e é prefeito. O advogado informou que todos os presos foram interrogados. O interrogatório, segundo ele, teria começado às 3h e terminado por volta das 9h30 desta quinta-feira.

Flagrante chega ao Tribunal Regional Federal

A comunicação da prisão em flagrante do arrozeiro e prefeito de Pacaraima, Paulo César Quartiero, chegou ontem ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. O processo foi distribuído para o desembargador Cândido Ribeiro.

Outro advogado de Quartiero, Valdemar Albrecht, acredita que a homologação da prisão será feita ainda hoje pelo Tribunal. Segundo ele, são três as alternativas: o desembargador pode mandar soltar o arrozeiro, arbitrar fiança ou deixá-lo preso. "Somente após esta decisão é que a defesa vai ver se vai protocolar pedido de reconsideração ou de liberdade provisória", destacou.

Albrecht explicou que a Polícia Federal não precisava de autorização judicial para transferir Quartiero de Boa Vista para Brasília, porque sendo prefeito de Pacaraima, ele tem foro privilegiado, razão pela qual foi recambiado. "Por conseguinte, todos os acusados de co-autoria aderem ao privilégio de foro".

Segundo ele, Quartiero está tranqüilo e não se deixou abalar pela prisão. "Ele sabe da sua inocência e também sabia do risco que corria quando decidiu abraçar esta causa e lutar pela soberania do Brasil", afirmou.

Conselheiros da OAB estão em Roraima para relatar situação

O presidente da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Agesandro Costa, e o presidente da Comissão de Assuntos Indígenas, Lúcio Flávio, estão em Boa Vista para acompanhar os conflitos na terra indígena Raposa Serra do Sol.

Ontem eles conversaram com o governador Anchieta Júnior (PSDB), com o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Mecias de Jesus (PR), com o bispo Dom Roque Paloschi, e com o Conselho Indígena de Roraima (CIR).

Hoje, eles visitam a área conflagrada. De helicóptero vão ao Surumu, ao Contão e ao Maturuca. Com base nas informações, os conselheiros vão fazer um relatório sobre o que viram e ouviram em Roraima, para embasar o posicionamento que a OAB adotará na próxima semana sobre a questão. "Nós estamos fazendo um trabalho rigorosamente imparcial", disse Agesandro.

Ele antecipou que são várias as medidas que o Conselho Federal da OAB pode adotar a partir do relatório. "O conselho pode representar no Ministério da Justiça ou pode adotar alguma medida judicial, mas como ainda não concluímos o trabalho, não podemos adiantar exatamente quais medidas serão tomadas".

Após deixar a sede do CIR, onde permaneceu por mais de três horas, ele disse que a situação é pior do que pensava. "Agora, estamos achando que os fatos são muito graves, mais do que pensávamos inicialmente, porque estão usando a força e a violência para resolver estes problemas que foram criados em função da desintrusão dos não-índios", comentou.

Do encontro no CIR também participaram o presidente da OAB em Roraima, Oneildo Ferreira, o administrador da Funai (Fundação Nacional do Índio), Gonçalo Teixeira, o assessor especial da Casa Civil da Presidência da República, Nagib Lima, e o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RR, Ednaldo Nascimento.

Representantes de diversas etnias, entre elas os yanomami, falaram aos conselheiros em apoio à retirada dos não-índios e manutenção da demarcação da Raposa Serra do Sol de forma contínua, com seus 1,7 milhão de hectares. Nove dos dez feridos no confronto de segunda-feira na fazenda Depósito, de Paulo César Quartiero, também participaram da reunião e relataram a agressão. Os conselheiros deverão retornar para Brasília nesta tarde. (LG)