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Autor: Marco Antônio Soalheiro
24 de Set de 2008
Brasília - O advogado do governo da Bahia, Antonio Vasconcelos, disse hoje (24) aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que teme as consequências de uma possível decisão pela retirada de fazendeiros que ocupam áreas dentro da Terrra Indígena Caramuru-Paraguaçu.
"O desfecho dessa ação pode gerar conflitos de diversas ordens e, certamente, gerará inúmeras ações de cunho indenizatório contra o estado", afirmou.
Vasconcelos argumentou que a demarcação da área de 54,1 mil hectares como indígena não se deu em bases consistentes. O advogado citou um documento do Ministério da Agricultura, datado de 1960, segundo o qual as terras daquela região arrendadas a 3 mil agricultores pertenciam ao estado da Bahia e não à União.
Segundo o representante do governo baiano, a posição do Ministério da Agricultura se devia ao fato de "não haver mais índios" na área onde se localizam as fazendas.
O STF julga na tarde de hoje (24) ação em que a Fundação Nacional do Índio (Funai) pede que sejam declarados nulos títulos de propriedade sobre imóveis rurais na Terra Indígena Caramuru-Paraguaçu. Na área, vivem aproximadamente 4 mil índios Pataxó Hã-Hã-Hãe e fazendeiros que obtiveram títulos de posse do governo do estado. A ação tramita na Justiça há 25 anos.
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