A Crítica- Manaus-AM
06 de Jun de 2005
Advogada Maria Iracema Pedrosa não vê porque a União não quer pagar
A advogada dos ribeirinhos do Vale do Javari, Maria Iracema Pedrosa, vai questionar o Recurso Extraordinário interposto pela Advocacia Geral da União (AGU), junto à turma recursal do Juizado Especial Federal do Amazonas esta semana.
Ela entende que não há fatores constitucionais que impeçam o cumprimento da sentença do acórdão do juiz da 4ª Vara Federal, Klaus Kuschel, que determinou que cerca de 700 famílias, recebam uma indenização por danos morais e materiais que pode chegar a R$ 18 milhões. O valor inicial por indenização individual é de R$ 14,4 mil, mas consta na decisão que se faça correção monetária (juros) desde a citação.
"A AGU está cometendo um equívoco, porque em nenhum momento nós reivindicamos as terras dos índios. Mas sim, o direito dessas pessoas, muitas delas moraram mais de cinqüenta anos na área, de serem indenizadas pelos sofrimentos a que foram e estão sendo submetidas".
A advogada Maria Iracema está aguardando ser notificada pela turma recursal do Juizado Especial Federal para apresentar as suas contra razões ao Recurso Extraordinário interposto pela AGU, no último dia 2 de junho. Isso deve acontecer até sexta-feira. "Não desistirei enquanto não for corrigida esta injustiça, que foi a de terem "jogado" mais de 700 famílias do meio rural nas cidades de Benjamin Constant, Atalaia do Norte e Tabatinga".
Segundo Maria Iracema, os ribeirinhos não estavam preparados para esse impacto. "Trata-se de um êxodo desumano. Eles, os caboclos dos rios e da floresta, deram o melhor de si pela soberania do País, em uma área de fronteiras isoladas, como a do Peru e da Colômbia. E, agora, foram abandonados".
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