Adiado o prazo para adesão de pequenas propriedades ao CAR

Adiado o prazo para adesão de pequenas propriedades ao CAR

Bettina Barros e Cristiano Zaia

O governo federal prorrogou ontem por mais um ano o prazo para a adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) para propriedades rurais com até quatro módulos fiscais. A prorrogação foi feita através da Medida Provisória no 724, publicada no Diário Oficial. Para os demais proprietários rurais, o prazo foi encerrado ontem.
Segundo a ministra da Agricultura, Katia Abreu, a decisão se baseou na dificuldade que os pequenos agricultores encontraram para fazer a inscrição, seja por morarem em regiões longínquas ou por falta de acesso a computadores. Conforme dados do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), 86% dos agricultores do país estão enquadrados no limite de 4 módulos fiscais, que varia de 5 a 110 hectares, dependendo do município do país.
"Pelos dados que temos até agora, 60% dos produtores rurais já fizeram o CAR. Isso corresponde a 80% das terras e mostra que a maioria das inscrições são de grandes propriedades", disse a ministra. "Nada mais justo que ampliar o prazo ao pequeno agricultor".
Por outro lado, Kátia Abreu ponderou que nada impede que, se necessário, seja dado mais prazo também para médios e grandes produtores, por meio de emendas a medidas provisórias em tramitação no Congresso. Na quarta-feira, a Câmara Federal aprovou o texto da Medida Provisória 707, que alonga para 31 de dezembro de 2017 o prazo para a inscrição no CAR. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.
Conforme o Código Florestal, que criou o CAR, pequenos produtores têm o direito de receber assistência do poder público para o preenchimento dos cadastros. Em muitos Estados, porém, falhas e o congestionamento do sistema na reta final também contribuíram para o atraso ou a desistência de muitos produtores ao se inscrever.
Segundo o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Raimundo Deusdará, a expectativa era que mais de três milhões de imóveis rurais fizessem o cadastro até o fim do dia de ontem, e que a área cadastrada alcançasse 330 milhões de hectares - quase dez vezes o tamanho da Alemanha.
O CAR é uma declaração online e gratuita exigida de todos os proprietários rurais do país, independentemente do tamanho da área, e tem como intenção mapear o estado da cobertura verde nacional para, a partir de então, fazer a regularização. O cadastramento dentro do prazo é importante porque garante ao produtor alguns benefícios previstos no novo Código Florestal brasileiro - como a possibilidade de participar do Programa de Regularização Ambiental.

Valor Econômico, 06/05/2016, Agronegócios, p. B12

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