Folha de Boa Vista-Boa Vista-RR
27 de Mar de 2003
O Plenário do Senado adiou ontem a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita em 50%, em cada estado, o território ocupado por reservas indígenas. A PEC também determina que a aprovação de processos de demarcação de terras indígenas será competência privativa do Senado Federal.
A iniciativa de adiar a votação partiu do próprio autor da proposta, senador Mozarildo Cavalcanti (PPS), para quem a grande renovação por qual passou o Senado, nas últimas eleições, torna importante a rediscussão do assunto.
Segundo Mozarildo, a aprovação da proposta não significará a imposição de limites a reservas já demarcadas. A intenção do senador é evitar o que ele chama de confisco de terras dos estados pela União.
"A proposta não fere em nada os direitos indígenas ou o direito ambiental, mas resguarda os princípios federativos, ao limitar o alcance do governo federal nos estados", disse, salientando que pela legislação atual basta um decreto do presidente da República, baseado em uma portaria de um órgão como o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), para que seja criada uma nova reserva ambiental. Ou da Funai, no caso de reserva indígena. "Os estados têm que ter autonomia para gerir seu espaço territorial", afirmou.
ÍNDIOS - Minutos antes do início da ordem do dia, esteve no Senado uma comissão de lideranças indígenas das etnias Caiapó, Funiô, Terena, Xerente, Xavante e Guajajara. Eles obtiveram dos senadores Geraldo Mesquita Júnior (PSB-AC) e Sibá Machado (PT-AC) o compromisso de intercederem junto a Mozarildo pelo adiamento da votação da PEC. Sibá Machado disse que limitar o tamanho das reservas pode significar um retrocesso no tratamento das questões ambiental e indígena.
"Esta não é uma discussão apenas sobre a propriedade territorial. Se vê a floresta em pé como um problema", disse Sibá, ao defender uma nova metodologia de desenvolvimento para a região amazônica, que inclua o aproveitamento sustentado dos recursos naturais.
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