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Autor: Rafael Braga
26 de Mai de 2011
O Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams, afirmou nesta quinta-feira (26/05) que as soluções para a questão fundiária e indígena no Mato Grosso do Sul serão alcançadas por meio de amplo debate e da conciliação. Adams participou do seminário "Questões fundiárias em Dourados/MS", organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo o Advogado-Geral, a iniciativa do CNJ deverá alcançar respostas que atendam as áreas econômica, social, cultural. "O grande desafio é encontrar uma solução definitiva para os problemas que envolvem a posse e titularidade de terras na região", disse. Adams salientou que o Poder Executivo vai participar efetivamente dos esforços para acabar com o risco de conflitos entre fazendeiros e índios e poderá propor medidas.
"Existe o fato de que a União concedeu essas terras no passado", disse Luís Adams. Este fato poderia favorecer a possibilidade de uma melhor indenização nos processos de retomada de terras para formação de reservas indígenas. Adams frisou que a condução pacífica das negociações dentro dos limites legais pode levar a uma solução mais rápida e duradoura dos conflitos.
A ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, também aposta numa solução pacífica a situação de tensão que se instalou na região. "Ambas as partes evolvidas terão que ceder nas tratativas". Ela convocou as forças políticas e civis que participaram do evento em Dourados a acompanharem e darem sua parcela de contribuição. Segundo Eliana Calmon, a partir do Seminário, e valendo-se de informações documentais e relatos colhidos na região, o CNJ deverá iniciar uma força tarefa para encontrar uma solução para os problemas fundiários.
Impasse
O CNJ relatou que a discussão sobre a propriedade da terra está paralisando o desenvolvimento econômico na região de Dourados. Desde a época de Getúlio Vargas, as propriedades foram passando de pai para filho, que continuam produzindo na região. Em 1988, a nova Constituição estabeleceu que terras indígenas são da União.
Há informações de que fazendeiros estariam dispostos a sair da terra, desde que devidamente indenizados pelo Estado. Mas enquanto os fazendeiros pedem indenização pela terra, os indígenas querem a demarcação das terras. Há centenas de processos contra a demarcação em tramitação na Justiça.
Audiência Pública
As principais reivindicações de indígenas, fazendeiros e entidades civis envolvidas no debate sobre as demarcações foram registradas em Audiência Pública realizada no primeiro dia do seminário.
Os presidentes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Rubens de Oliveira, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, Rui Ramos, o Governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, presidente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Jerson Domingos e o prefeito de Dourados, Murilo Zauith participaram dos debates.
Além da AGU, os ministérios da Justiça e da Reforma Agrária, Funai, Incra e Secretaria de Direitos Humanos e o Ministério Público Federal apoiaram o evento do CNJ.
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