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Acre testa políticas de uso sustentável da floresta

Valor Econômico, Caderno Especial, p. F6
09 de out de 2014

Acre testa políticas de uso sustentável da floresta

Por Andrea Vialli
Para o Valor, de Rio Branco

Fazer com que a floresta tenha mais valor em pé do que desmatada é o grande desafio de quem planeja o desenvolvimento sustentável na Amazônia. Na prática, não é fácil romper com o ciclo predatório que começa com a grilagem de terras públicas e continua com o desmatamento e a ocupação por monoculturas ou gado.
Mas há boas notícias. Movido pelo legado do ex-líder seringueiro Chico Mendes, o Estado do Acre tem se tornado um laboratório para políticas públicas que fornecem incentivos para a manutenção da floresta, como o pagamento por serviços ambientais, subsídios para produtos amazônicos, como a borracha, o açaí e o pirarucu e a negociação, no mercado internacional, de créditos de carbono oriundos de programas de REDD (sigla em inglês para redução das emissões por desmatamento e degradação florestal).
Segundo o conceito do REDD, que foi apresentado durante a Cúpula do Clima da ONU em Milão, em 2003, os países em desenvolvimento com florestas tropicais que conseguissem reduzir suas emissões de gases de efeito-estufa decorrentes do desmatamento poderiam receber compensações financeiras correspondentes às emissões evitadas. Após ter elaborado um arcabouço legal ao longo da última década, o Acre firmou os primeiros contratos de venda de crédito de carbono em 2012, com o banco de desenvolvimento alemão KfW. No total, serão 25 milhões de euros em desembolsos ao longo de quatro anos, e os recursos começaram a ser pagos no ano passado. Hoje, esse dinheiro responde por uma parte do pagamento de subsídios aos seringueiros - uma forma de o Estado incentivar culturas tradicionais como a da borracha, que perdeu terreno, nos últimos anos, para a pecuária extensiva, com forte pressão sobre a floresta.
"Estamos fazendo a transição do modelo econômico tradicional de gado e monocultura na Amazônia para uma lógica que enxerga a floresta como produtiva e provedora de serviços ambientais, imprescindíveis para quem vive no campo e nas cidades", diz Alberto Tavares, diretor presidente da Companhia de Desenvolvimento de Serviços Ambientais do Acre (CDSA), empresa de natureza público-privada que administra os ativos ambientais do Estado.
O caminho, contudo, ainda é cheio de dificuldades. Embora tenha hoje 89% de seu território com cobertura florestal, sendo 49% resguardados em áreas protegidas por lei (como unidades de conservação, reservas extrativistas e terras indígenas), o Acre ainda sofre com a grilagem de terras e se esforça para intensificar as práticas de agricultura e pecuária na parcela de 13% do território que hoje é composto por terras já degradadas. A recente ampliação e o asfaltamento do trecho acreano da BR-364, que ligará a capital Rio Branco ao município de Cruzeiro do Sul, no extremo Norte do Estado, acendeu o sinal de alerta para o avanço sobre a floresta.
"Na Amazônia, quando se abre uma estrada, o desmatamento vem logo em seguida, e depois o gado. No Acre há ainda o agravante de que os movimentos sociais são pouco atuantes e os bancos não possuem políticas de crédito voltadas para o segmento agroflorestal", diz Ricardo Mello, coordenador adjunto do Programa Amazônia do WWF-Brasil.
A ONG, em um trabalho conjunto com o governo do Estado, tem apoiado várias cadeias produtivas sustentáveis na região, como o açaí e a borracha, e ajudado a trazer parceiros externos para financiar as iniciativas de proteção da floresta. Uma delas é com a rede de TV a cabo britânica Sky, que destinou R$ 3,8 milhões, a maioria de doações de seus assinantes, para um programa no raio de influência da BR-364 que pretende proteger um bilhão de árvores.
Na prática, foi criado o projeto de certificação de propriedade sustentável que paga às famílias benefícios entre R$ 500 e R$ 600 por ano para que não desmatem suas propriedades, nem utilizem fogo nos roçados, ajudando a prevenir os incêndios florestais tão comuns na região. Até o ano passado, 1.239 famílias estavam inscritas no programa, que conta também com serviços de extensão rural e assistência técnica aos produtores, prestados pela Secretaria Estadual de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar do Acre (Seaprof).
Os agricultores da floresta, que utilizam suas terras para produzir itens de subsistência como mandioca, milho, feijão e frutas, aprendem técnicas como o uso da mucuna, uma leguminosa que fornece nutrientes e evita a degradação do solo. E são convencidos a tirar proveito dos recursos naturais já disponíveis nas áreas em que vivem, como os açaizeiros, as seringueiras e os açudes coalhados de peixes amazônicos, como o pirarucu e o tambaqui.
"Nossa abordagem é para convencer os produtores de que podem tirar seu sustento não só dos roçados e do gado, mas também dos recursos que a floresta oferece. Ao mesmo tempo, eles se comprometem a recuperar nascentes e as áreas desmatadas", explica Edvilson Gomes, técnico da Seaprof no município de Feijó, a 350 km de Rio Branco. "As pessoas querem voltar para o seringal e tirar o látex, querem achar um comprador para o açaí e se orgulham de ter mata em suas terras", diz.

Plantações convivem com árvores centenárias

Por Andrea Vialli
De Feijó (AC)

O nome, quase poético, combina com os usos da terra. Na colônia Chuva com Vento, sítio de 80 hectares no meio da floresta amazônica, na zona rural de Feijó, as árvores dominam a paisagem. E são numerosas: mais de 1.000 pés de açaí, 400 pés de cupuaçu, 200 mognos e 80 abacateiros convivem em harmonia com o roçado de milho e mandioca e com a criação de porcos e galinhas. E as espécies nativas que tornam a floresta tropical única se conservam imponentes: a sumaúma, o cedro, a andiroba.
A colônia é um exemplo de propriedade agroecológica, onde a produção de alimentos não entra em conflito com a preservação da floresta. Os plantios são feitos em consórcio com espécies nativas e emprego de técnicas agrícolas menos agressivas ao meio ambiente.
Zelador desse patrimônio, o produtor rural Francisco Pereira dos Santos, conhecido como 'seu' Chico Brabo, ocupa as terras há 30 anos. "Quem me educou para fazer o reflorestamento? Ninguém. Lá atrás, eu acreditei que o mundo ia mudar, que a água poderia acabar e que muita gente ia viver de explorar a floresta. É melhor ter pouco gado do que não ter um caneco d'água", diz o ex-seringueiro, que chegou àquelas terras ainda garoto, junto com o pai, vindo do Ceará. "Aí fui replantando tudo aos poucos, o abacate, o cupuaçu."
'Seu' Chico Brabo afirma que a variedade de produtos que são cultivados no sítio permite que sua família tenha uma fonte de renda o ano todo. Da mandioca se faz a farinha, vendida no comércio de Feijó, bem como as frutas. O igarapé que corta a propriedade garante um suprimento de peixes para consumo próprio. E a safra do açaí também é promissora: graças ao asfaltamento da BR-364, sempre chega um comprador.
Considerada modelo, a gestão agroecológica da colônia Chuva com Vento garante à família de 'seu' Chico uma renda anual extra de cerca de R$ 600, pois ela faz parte do programa Certificação da Propriedade Sustentável, criado em 2008 pelo governo do Acre em parceria com o WWF Brasil para incentivar pequenas propriedades, de até 150 hectares, a adotar boas práticas para conservar e aumentar a cobertura florestal, reduzir a degradação do solo e o uso do fogo. "São oito anos sem botar fogo na terra. Comecei diminuindo aos poucos, depois acabei de vez com as queimadas na propriedade", diz Chico Brabo. No lugar do fogo, o programa traz assistência técnica para ajudar os produtores a cultivar alimentos com menor impacto ambiental.

Açaí e pirarucu geram renda para produtores

Por Andrea Vialli | De Feijó e Tarauacá (AC)

Com sabor mais doce e menos terroso, o açaí que cresce em Feijó, no Acre, é considerado por especialistas o melhor do Brasil - o que desperta a ira de paraenses e amazonenses. Rivalidades à parte, o fruto, tradicionalmente consumido pelas populações da Amazônia, já ganhou o restante do Brasil e do mundo. Mas sua cadeia produtiva ainda é cheia de lacunas, que parcerias entre poder público e ONGs estão tentando organizar.
Uma vez colhido na mata, o açaí precisa ser processado rapidamente para evitar a perda de nutrientes. A polpa é separada dos caroços, liquefeita e congelada. Mas na maior parte das vezes, os próprios extrativistas vendem o açaí in natura para atravessadores que chegam via BR-364 e farão o processamento longe dali. "Um dos maiores gargalos da produção de açaí na região é que o retorno financeiro após o beneficiamento do fruto não fica nos municípios. É isso que estamos tentando mudar", explica Erismar Silva, representante da Cooperativa de Extrativistas de Tarauacá, município vizinho a Feijó que também produz açaí.
No ano passado, Tarauacá comercializou 16 toneladas de açaí e Feijó, 57 toneladas. Em ambos os casos, os frutos saíram in natura das cidades e foram processados pela CooperAcre, em Rio Branco, e pela Frutas Baixo Acre, em Boca do Acre (AM). "Mesmo sem o beneficiamento, foi a primeira grande venda dos produtores de Tarauacá, pois o fruto era consumido só localmente. Agora sabemos que podemos quadruplicar a produção de açaí no município", diz Silva.
Com o apoio do governo do Estado, a cooperativa local está estruturando uma nova sede, com maquinário para descaroçar as frutas e frigorífico. Hoje cerca de 30 famílias coletam o fruto na cidade.
O pirarucu também é alvo de incentivos. O peixe chegou a ser ameaçado de extinção por causa da pesca com malhas finas, que capturavam filhotes. Desde 2005, os pescadores de Feijó firmaram um acordo de pesca com o Ibama para o manejo da espécie em cerca de 50 lagos. "Pelo acordo, que envolve 12 pescadores em Feijó, eles se comprometeram a respeitar o período de reprodução da espécie e as cotas de captura por pescador", afirma Charles Guimarães, líder da Colônia de Pescadores de Feijó e vereador no município. Desde que o acordo começou, os pescadores perceberam um incremento de 8,2% em sua renda anual. Em Feijó, o quilo do pirarucu é vendido entre R$ 15 (peixe salgado) e R$ 20 (fresco) - mas os valores dobram na capital, Rio Branco.

Coleta do látex é retomada

Por Andrea Vialli | De Feijó (AC)

"Seringueiro fede, ninguém quer chegar perto. E a mulher então? Manda a gente dormir na sala. Por isso tanta gente largou a atividade." Com um sorriso encabulado, Pedro Flor da Silva, 42 anos, conta que produzir borracha nunca foi das tarefas mais fáceis. O mau cheiro do processo de transformação do látex, aliado aos baixos preços do produto na virada da década de 2000, fez com que muitos abandonassem a atividade em Feijó, a cerca de 350 km de Rio Branco.
Para garantir o alimento da família, os produtores se voltaram para o trabalho nos roçados de mandioca e milho e compraram algumas cabeças de gado.
"Houve momentos em que 'cortar seringa' virou um mau negócio", conta Antônio Flor da Silva, pai de Pedro e líder comunitário do seringal Parque das Ciganas, em Feijó, onde vivem 45 famílias. 'Seu' Antônio chegou à região em 1958, aos oito anos de idade, e logo aprendeu o ofício com o pai, que era cearense e se mudou para o Acre para começar vida nova.
Por volta de 2002, o preço pago ao produtor pelo quilo da borracha chegou ao seu patamar mais baixo: R$ 0,50. Isso sem falar na dificuldade logística: a estrada asfaltada só chegou à região em 2010.
Mas coletar o látex está voltando a ser atrativo para as comunidades tradicionais de Feijó. Um arranjo entre governo do Estado, a ONG WWF Brasil e empresas, como a fabricante de calçados franco-brasileira Vert e a fabricante de artefatos de borracha Mercur, tirou os atravessadores da negociação e elevou os preços pagos ao produtor. Com subsídios do governo, o preço do kg da borracha chegou a R$ 10. Há a expectativa de que a Câmara de Vereadores do município aprove o pagamento de um subsídio municipal, o que daria mais R$ 1,50 no preço ao produtor.
"É o maior valor pago pela borracha nos últimos anos, e já melhorou muito a vida dos seringueiros", afirma Edivilson Gomes, técnico da Secretaria de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar do Acre (Seaprof). No total, 12 toneladas de borracha foram comercializadas este ano pelos seringueiros de Feijó e Tarauacá. Com esse arranjo, cada produtor consegue aferir, em média, renda mensal de R$ 1.000 com a borracha.
Além dos incentivos governamentais, outra novidade que animou os extrativistas foi a chegada de tecnologia da folha de defumação líquida (FDL), desenvolvida pela Universidade de Brasília (Unb). O sistema, desenvolvido pelo professor Floriano Pastore, do Instituto de Química da universidade, permite que o látex seja transformado em folhas finas de borracha nas casas dos próprios seringueiros, o que envolveu também as mulheres na atividade.
Com o apoio do WWF Brasil, que financiou a compra de kits para os produtores, a borracha atualmente sai pronta para ser processada pela indústria. Isso pôs fim ao mau cheiro típico do processamento do látex. E Pedro nunca mais precisou dormir na sala.

Valor Econômico, 09/10/2014, Caderno Especial, p. F6

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