Página 20-Rio Branco-AC
Autor: Romerito Aquino
25 de Abr de 2004
Gabinetes de parlamentares do Estado já discutem as áreas piloto onde o projeto será primeiro instalado na Amazônia
Os milhares de trabalhadores extrativistas acreanos que vivem no interior da selva, na beira dos rios e igarapés ou em outras regiões de difícil acesso deveriam ser os últimos a contar com a energia elétrica do programa Luz para Todos, lançado recentemente no Acre pela ministra das Minas e Energia, Dilma Rousseff, e pelo governador Jorge Viana.
Mas a realidade para essas populações passará a ser outra depois que o próprio Ministério das Minas e Energia, juntamente com o Ministério do Meio Ambiente, da ministra Marina Silva, começaram a discutir em Brasília no início da segunda quinzena deste mês o arcabouço do que virá a ser em breve o Programa de Atendimento Energético das Comunidades Extrativistas.
E mais uma vez o Acre sai na frente nessa nova iniciativa de levar para a população amazônica a infra-estrutura básica que ela necessita para se desenvolver e progredir. Através dos gabinetes do senador Sibá Machado e do deputado federal Zico Bronzeado e da Universidade Federal do Acre, o Estado está participando do grupo interministerial de assessores que está discutindo as bases do programa energético com que o governo Lula pretende consolidar o desenvolvimento sustentável das riquezas existentes na floresta amazônica.
A próxima reunião do grupo de trabalho interministerial ocorrerá no próximo dia 26, quando estarão sendo discutidas as alternativas para a geração descentralizada de energia elétrica, os projetos pilotos que podem ser executados nos Estados da Amazônia e as questões operacionais do programa Luz para Todos nos atendimentos isolados. Uma terceira reunião ocorrerá no dia três de maio, quando já serão definidas as ações do Programa de Atendimento Energético das Comunidades Extrativistas e a escolha dos projetos pilotos onde o programa será executado.
Outra ação do grupo interministerial será a elaboração do texto da portaria conjunta a ser assinada em breve pelas duas ministras criando um grupo de trabalho que ficará encarregado de definir as ações do programa energético para os extrativistas que levem em conta os princípios básicos da eficiência energética, do respeito ao meio ambiente e da demanda social das comunidades locais.
O grupo de trabalho será formado por representantes dos ministérios das Minas e Energia e do Meio Ambiente, da Eletronorte, do Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS), do Centro Nacional de Populações Tradicionais (CNPT) do Ibama e dos governos do Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia e Roraima, além da Universidade de Brasília (UnB), através do Projeto Equinócio.
O grupo de trabalho também terá a atribuição de propor ações locais de geração de energia elétrica para atendimento das populações da floresta que seja de fonte única ou consorciada a partir da biomassa, fotovoltaica ou eólica. O grupo terá três meses para apresentar proposta inicial do programa energético para o extrativismo.
Projeto Equinócio dá as bases do programa
O grupo de assessores começou a discutir o programa energético para o extrativismo tendo por base o Projeto Equinócio, que foi elaborado em dezembro de 2002 pelo Departamento de Engenharia Elétrica da Universidade de Brasília, em conjunto com o CNS e o CNPT para nortear um programa energético do governo Lula para as populações extrativistas da Amazônia. O projeto levou em conta que mais de um milhão e meio de pessoas, reunidas em comunidades tradicionais, retiram o seu sustento de ecossistemas nativos, sem danificar a natureza, através da exploração sustentável dos recursos naturais renováveis pela prática do extrativismo.
"Essas populações representam hoje a melhor resposta da sociedade às demandas de conservação da natureza, porém em sua grande maioria vivem em locais isolados, onde a falta crônica de energia impede o acesso ao conforto moderno, e prejudica as atividades de beneficiamento e agregação de valor para os produtos extraídos da floresta, ou de ambientes costeiros", assinala o documento do Projeto Equinócio. Hoje, existem reservas extrativistas em estados banhados pelo Atlântico.
Segundo o projeto, nos raros sítios onde existe alguma forma de beneficiamento, estes geralmente são apoiados por geradores movidos a diesel, cuja compra do combustível compromete boa parte da renda dos beneficiários. O mesmo ocorre no transporte das populações, seja terrestre ou fluvial, onde o diesel, a gasolina e o gás também consomem recursos significativos.
Os idealizadores do Projeto Equinócio sustentam que, para viabilizar um abastecimento energético adequado à implantação de um verdadeiro e almejado desenvolvimento sustentável na floresta, por exemplo, considera-se como prioridade a ampliação significativa da energia. Neste caso, o projeto indica o uso de fontes locais de energia renovável, que têm o mérito de possibilitar o planejamento da questão energética de forma integrada com o ambiente natural e o desenvolvimento sustentável.
"Nos diversos locais onde for possível efetuar a exploração sustentável, tanto o conforto quanto o beneficiamento dos produtos naturais estão diretamente vinculados à manutenção da floresta em pé. Ao melhorar a renda e o conforto, o balanço social também melhora, o que facilita a conservação da natureza", assinala o documento que a UnB e seus parceiros chamaram de Programa Nacional de Energia para o Extrativismo, que deve se transformar no futuro Programa de Atendimento Energético das Comunidades Extrativistas (Pnaeex).
O Projeto Equinócio leva em conta que, até o final de 2002, já haviam sido criadas 18 reservas extrativistas, somando na Amazônia uma extensão de floresta da ordem de 4,8 milhões de hectares, o equivalente a mais de um terço do território acreano, com uma população de cerca de 27 mil habitantes. Com a incorporação de outras 20 reservas extrativistas, a área delas sobe para 8 milhões de hectares, com uma população da ordem de 80 mil pessoas. No Acre, haviam sido criadas até dezembro de 2002 seis reservas extrativistas, quais sejam a Chico Mendes, a Nova Esperança e a Cazumbá, no Vale do Acre e Purus; e a do Alto Juruá, do Alto Tarauacá e a do Riozinho da Liberdade, no vale do Juruá.
Nessas áreas, o programa do governo federal deve priorizar a implantação de sistemas energéticos integrados à produção, com ênfase para o uso da biomassa, em especial os óleos vegetais, como fonte de energia renovável. O Projeto Equinócio indicava em 2002 que o governo deveria estimular a contribuição de entidades nacionais detentoras de conhecimento de pesquisa. "Do mesmo modo, a cooperação internacional também deve ser favorecida, desde que voltada para a absorção no país das novas tecnologias, e calcada na internalização dessas práticas", sustenta o projeto
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