Acre debate uso legal e futuro da ayahuasca em audiência histórica no MPF

Para os povos indígenas, enquadrar o uso da ayahuasca como "religioso" é uma distorção; Representantes das religiões ayahuasqueiras urbanas também expuseram dificuldades. "Sem diretrizes claras, a atuação policial fica presa à interpretação individual do agente", analisa juiz federal.

Em uma audiência pública marcada por depoimentos contundentes e alertas sobre o futuro de um dos mais importantes patrimônios culturais da Amazônia, o Ministério Público Federal (MPF) reuniu, no dia 28 de novembro de 2025, indígenas, religiosos, pesquisadores, autoridades e representantes da Segurança Pública para discutir o uso tradicional, espiritual e religioso da ayahuasca, uma bebida considerada sagrada para milhares de pessoas que é preparada a partir do cipó jagube e da folha chacrona.

O encontro, realizado de forma híbrida na sede da Procuradoria da República no Acre, foi conduzido pelos procuradores da República Lucas Costa Almeida Dias e Luidgi Merlo Paiva dos Santos, responsáveis pelos procedimentos que investigam tanto a abordagem policial no transporte da medicina quanto o andamento do processo de registro dos usos rituais da ayahuasca como patrimônio cultural brasileiro.

Entre a espiritualidade indígena e a regulamentação estatal

Logo nas primeiras falas, o clima da audiência ficou claro. Para os povos indígenas, enquadrar o uso da ayahuasca como "religioso" é uma distorção. O cacique Ninawa Huni Kui, presidente da Federação do Povo Huni Kui (Fephac), afirmou que a ayahuasca - ou nixi pae, como é conhecida em sua tradição - não pertence ao campo religioso, mas ao espiritual, ancestral e cultural. Ele criticou a exigência de cadastros e limitações de transporte, instrumentos que, segundo ele, não se aplicam à prática indígena:

"Não carregamos toneladas, carregamos apenas o necessário para nossas cerimônias. O Estado precisa entender que não somos comerciantes", afirmou Ninawa.

A liderança também denunciou a crescente apropriação das medicinas da floresta por centros ayahuasqueiros urbanos e pediu que a legislação reconheça os povos indígenas como detentores originários do conhecimento e da prática.

Segurança jurídica

Representantes das religiões ayahuasqueiras urbanas também expuseram dificuldades. O representante do Centro Espírita Beneficente União do Vegetal (UDV) relatou investir, desde sua fundação, na autossustentabilidade das plantas e destacou que seu uso não é terapêutico, mas voltado à concentração mental.

A UDV apontou falhas nas leis estaduais que regulam o transporte das matérias-primas e do chá: faltam mecanismos de verificação, fiscalização e consequências para os descumprimentos.

O juiz federal Jair Araújo Facundes, acreano com forte ligação com a cultura, reforçou o problema. "Sem diretrizes claras, a atuação policial fica presa à interpretação individual do agente, o que abre margem para apreensões, prisões e constrangimentos". Ele propôs uma mudança radical: retirar o DMT (dimetiltriptamina), princípio ativo da bebida, da lista de substâncias controladas, transferindo o controle da ayahuasca do campo penal para o administrativo.

Indígenas pedem consulta prévia

O coordenador da Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá, Francisco Piyãko, cobrou respeito à consulta prévia e criticou a crescente comercialização da medicina fora dos territórios indígenas. O Iphan, por sua vez, reconheceu a lentidão: o processo de registro dos usos rituais da ayahuasca - iniciado há 17 anos - deve ser concluído apenas em 2026.

O delegado da Polícia Federal Luis Carlos de Oliveira afirmou que não efetua prisões em flagrante por posse da ayahuasca, e manifestou seu respeito às tradições espirituais da bebida. Entretanto, confirmou um ponto crítico apontado por vários participantes: não existe protocolo nacional de abordagem policial para casos envolvendo transporte de ayahuasca.

Ele se comprometeu a articular ações de formação para agentes federais, com participação de lideranças indígenas e representantes religiosos.

Comercialização e industrialização

Figuras tradicionais do meio ayahuasqueiro urbano, como o jornalista e membro do Alto Santo, Altino Machado, alertaram para o avanço do comércio ilegal, da industrialização da bebida e da mistura com outras substâncias.

O também jornalista Antônio Alves reforçou que as práticas proibidas pelo Conad - uso terapêutico, turismo e comércio - foram justamente as que mais cresceram: "Virou uso disfarçado de religião. E não existe instrumento legal para distinguir ou punir essas práticas."

Povos indígenas denunciam apropriação cultural e risco espiritual

O tom mais duro veio de lideranças indígenas e representantes de movimentos de proteção dos saberes tradicionais. A advogada Fernanda Kaingáng chamou atenção para o risco de expropriação internacional dos conhecimentos indígenas e para o aumento de pedidos de patente relacionados à ayahuasca em organismos da OMC e OMPI.

A pesquisadora indígena Helaine Baiana Payáyá denunciou que a banalização do uso em contextos não indígenas tem causado "desequilíbrios espirituais" e até surtos, muitas vezes abafados por algumas instituições.

O líder Huni Kuin Txanã Shane foi direto: "Nixi Pae é medicina da floresta, não é droga, e não pode ser usada de qualquer jeito."

MovAya

A integrante do MovAya, (Movimento Nacional de Combate ao Abuso em Meio Ayahuasqueiro), Anaruez Morais, narrou que o movimento foi fundado há cinco anos, a partir de denúncias de abusos, violências e violações de direitos humanos que acontecem no meio ayahuasqueiro.

Destacou que o MovAya é anti-proibicionista e apresentou dados alarmantes sobre a expansão descontrolada, tráfico, comércio irregular e aumento de denúncias de abusos e violações de direitos humanos.

O movimento é contra a proibição, mas defende regulamentações específicas e centralidade indígena no debate. Morais pediu a criação de um Observatório da Ayahuasca com participação do Estado, lideranças e sociedade civil.

Antropólogos, estudiosos e professores reforçaram a necessidade de regulamentação sensível e culturalmente informada. Conselheira de cultura, Daiara Tukano lembrou que a ayahuasca é patrimônio de mais de cem povos amazônicos. "Decisões tomadas apenas no Acre afetam todo o território indígena da Amazônia."

O professor da Ufac Leonardo Lessing criticou o uso indiscriminado do termo "ayahuasca", que esconde a diversidade de tradições indígenas. Para ele, cada tradição deve ser tratada como um "imperativo categórico". Além dos depoimentos, participantes encaminharam documentos presenciais e por e-mail. Caberá agora aos gabinetes dos procuradores analisar as contribuições e definir novas medidas.

Entre as propostas apresentadas estão:

Criação de protocolos de abordagem policial;

Retirada do DMT da lista de substâncias controladas;

Aceleração do registro da ayahuasca como patrimônio imaterial;

Criação de um Observatório da Ayahuasca

Fortalecimento da autossustentabilidade e fiscalização contra o comércio ilegal;

Garantia da consulta prévia e do protagonismo indígena.

A audiência revelou uma certeza comum a todos os lados. A ayahuasca vive um momento crítico, em que a expansão global, a banalização e conflitos culturais ameaçam tanto sua integridade quanto os direitos dos povos que a preservam há séculos.

No Acre, berço da bebida no cenário nacional contemporâneo, o debate está longe de terminar. Mas a audiência mostrou que há disposição para enfrentar os desafios, desde que o diálogo respeite as origens e reconheça a complexidade do tema.

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