A Gazeta-Rio Branco-AC
14 de Abr de 2005
A sociedade civil organizada do Acre não ficará alheia a um dos debates atuais mais polêmicos e que está movimentando o parlamento brasileiro e as organizações não governamentais ambientais e classistas nas últimas semanas. A deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB), titular da Comissão Especial sobre o Projeto de Lei no 4.776/05, e a Assembléia Legislativa do Acre promovem na manhã desta quinta-feira, 14, no auditório da Secretaria da Fazenda, audiência pública para debater o PL 4.776.
O debate já mobilizou a sociedade civil organizada em vários Estados da Amazônia Brasileira que se reuniu para discutir o PL 4.776, proposto pelo governo Lula. O projeto dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, instituindo na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e criando também o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF).
O PL foi enviado ao Congresso Nacional como parte do pacote ambiental anunciado em fevereiro pelo governo federal. Que pretende regulamentar a gestão de florestas públicas no Brasil, mas tem provocado polêmica entre especialistas, ONGs, políticos, técnicos, servidores públicos e setores do próprio governo.
A proposta foi defendida na Câmara dos Deputados pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, durante seminário organizado pelas comissões parlamentares de Meio Ambiente e da Amazônia. O seminário também contou com a participação dos governadores Jorge Viana e Eduardo Braga, do Amazonas, de técnicos e de representantes do MMA, do setor madeireiro, do movimento social e de organizações da sociedade civil.
A proposta do governo visa acabar com o mercado negro de madeiras no Brasil, alimentado por extrações clandestinas, estimulando e protegendo as empresas que trabalham na legalidade.
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