GM, Rede Gazeta do Brasil, p. B13
15 de Mar de 2005
Acordo para o Rodoanel
A Justiça homologou um acordo entre o Estado de São Paulo, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Ministério Público Federal para permitir o licenciamento ambiental das obras dos trechos Norte, Sul e Leste do Rodoanel Mário Covas.
O licenciamento ambiental foi questionado em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, contra o Estado de São Paulo, o Ibama e a Desenvolvimento Rodoviário SA (Dersa), estatal paulista responsável pela obra. O MPF pretendia obrigar o Ibama, que é uma autarquia federal, a licenciar o empreendimento, sustentando que, como se trata de obra em parte da Mata Atlântica, do cinturão verde da cidade de São Paulo, a participação do órgão federal seria essencial.
Após alguns ajustes sugeridos pelo Ministério Público Federal, por meio da procuradora Geisa de Assis Rodrigues o acordo foi homologado, prevendo um licenciamento que permitirá a participação tanto do órgão estadual quanto do federal.
GM, 15/03/2005, Rede Gazeta do Brasil, p. B13
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