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07 de Out de 2008
Pela primeira vez, no Brasil, os recursos oriundos de multas aplicadas a infratores por danos ambientais vão financiar a elaboração do plano de manejo de uma unidade de conservação. A reserva beneficiada será o Refúgio de Vida Silvestre dos Campos de Palmas, administrado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), nos municípios de Palmas e de General Carneiro, no Sul do Paraná.
A formalização da conversão das multas em investimento na elaboração do plano de manejo da RVS ocorreu na sexta-feira (3), quando o superintendente do Ibama, José Álvaro Carneiro, e os proprietários rurais da região assinaram um termo de compromisso que destina o valor de R$ 211.900,00, resultante de multas aplicadas em 2005 por danos ambientais, ao financiamento do plano de manejo.
A negociação para efetivar essa conversão iniciou-se em 2006 pela ex-superintendente do Ibama, Andréa Vulcanis, na época em que a unidade de conservação foi criada, e prosseguiu com o atual superintendente, Hélio Sydol. Algumas multas foram readequadas para que os valores fossem convertidos, o que beneficiará a unidade, os proprietários e, principalmente, o meio ambiente.
Documento que rege a forma como a área protegida deve ser gerida e utilizada, o plano de manejo definirá as regras que os proprietários de terras e empresários da região do RVS dos Campos de Palmas e de General Carneiro terão de obedecer, bem como o que poderão ou não fazer na área.
DESENTENDIMENTO - De acordo com o responsável pela reserva, Rodrigo Torres, a unidade de proteção integral Refúgio de Vida Silvestre dos Campos de Palmas, em 2006, foi criada em clima de desentendimento com os proprietários rurais da área. Na audiência pública realizada em 2005, os representantes do Ibama e do Ministério do Meio Ambiente tiveram de sair da reunião sob proteção policial.
Segundo ele, "os proprietários, na época, estavam assustados e revoltados com a criação da unidade e o ritmo de destruição da floresta com araucárias e dos campos naturais começou a aumentar na região. As pessoas achavam que se a área estivesse descaracterizada, não seria mais criada a unidade", conta.
Assim, em 2005, houve aumento do desmatamento e da conversão dos campos naturais em lavouras ou em silvicultura no local onde seria criada a unidade de conservação. Na época, a fiscalização do Ibama no Paraná realizou uma operação na qual foram lavrados 40 autos de infração contra os responsáveis pelo danos ambientais em 15 propriedades. O montante recolhido com a aplicação dessas multas é que será investido na viabilização do plano de manejo, que, entre outras ações, definirá a regra de uso das áreas particulares dentro da unidade.
A área ocupada pela unidade de conservação Refúgio de Vida Silvestre dos Campos de Palmas se destaca no País como local de grandes produção agropecuária, com destaque para a soja, a batata, a maçã e o pinus, introduzido no ecossistema em meados do século XX e considerado uma espécie exótica, invasora e agressiva para a região.
O responsável pelo RVS ressalta que "a área é uma categoria de unidade de conservação de proteção integral que admite a presença de propriedades privadas no seu interior, desde que tenham atividades compatíveis com os objetivos da unidade. Por isso é tão importante o bom relacionamento com os proprietários das áreas."
Segundo Torres, atualmente a relação com os proprietários rurais é ótima: "nesse mês estamos começando oficinas de capacitação dos atores locais para a formação do Conselho Consultivo da UC", concluiu.
O Superintendente José Álvaro Carneiro ressaltou o papel do Ibama quanto à busca de viabilidade do Refúgio de Vida Silvestre, unidade agora sob responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. "Os órgãos são irmãos", afirma Carneiro, que em seu discurso de posse comprometeu-se em trabalhar pela melhoria dos Parques e UCs federais em território paranaense.
PAPAGAIO - O Refúgio de Vida Silvestre dos Campos de Palmas ocupa 14.928,62 hectares (ha) do município de Palmas e 1.516,78 ha do de General Carneiro, totalizando 16.445, ha dos 169.103,74 hectares de RVS do País. É uma área de nidificação do papagaio-do-peito-roxo, espécie ameaçada de extinção, em remanescentes de campos naturais em cerca de 85% da unidade de conservação e, no restante, com remanescentes de Floresta com Araucárias.
O relevo é levemente ondulado, com altitudes variando de 1.100 a 1.350 metros. Alem de ocorrer as temperaturas mais frias do estado, segundo dados do PROBIO - 2000, só no Estado do Paraná os campos (estepes) prevaleciam em cerca de 232.337 hectares remanescentes.
A região abriga também as nascentes do rio Chopim, um dos mais importantes do Estado do Paraná no qual se localiza o complexo hidrelétrico São João-Cachoeirinha, com 105 MW, pertencente à Gerdau. O plano de manejo vai definir que atividades poderão coexistir com a paisagem que se quer preservar, a qual mistura campos a edificações antigas que guardam a memória do início da ocupação da região.
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