Ultima Instancia
14 de Out de 2007
Acordo garante permanência de quilombolas em área ocupada
Cerca de 90 famílias quilombolas permanecerão numa área da Fazenda Bela Vista, no povoado Tabacaria, em Palmeira dos Índios. O acordo que garantiu a permanência foi firmado no processo de reintegração de posse movido pelo fazendeiro Valter Barros, representante da empresa Condic, proprietária da área.
Pelo acordo, as famílias quilombolas desocuparão a sede da fazenda e aguardarão o término do processo de titulação pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) numa área de 30 hectares demarcada dentro da propriedade. No total, 89 famílias cadastradas pelo Incra reivindicam as terras por terem pertencido a seus antepassados e agora aguardam o processo administrativo de regularização fundiária, que inclui a desapropriação da área pelo governo federal.
Histórico
A comunidade quilombola de Tabacaria, em Palmeira dos Índios, é a primeira a ter território identificado em Alagoas. A identificação foi feita uma equipe multidisciplinar do Incra. Na área, de 410,97 hectares, vivem 89 famílias que pediram, junto com a comunidade de Palmeira dos Negros, a regularização.
Desde 2003, com o Decreto no 4.887, o Incra passou a ser o responsável direto pelo trabalho de demarcação, identificação e titulação dos territórios remanescentes de quilombos no País, cabendo à Fundação Cultural Palmares a emissão da certificação do registro no cadastro geral de remanescentes de comunidades quilombolas, baseada na auto-definição. No estado existem 21 comunidades certificadas pela Fundação.
A equipe multidisciplinar da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra concluiu no final do mês passado um relatório, como exige a legislação, abrangendo as partes física, cartográfica e antropológica. O MPF-AL (Ministério Público Federal em Alagoas) acompanhou o trabalho do Incra desde o princípio. O órgão tem a atribuição constitucional de defender judicialmente os interesses de povos indígenas e outras minorias étnicas, entre elas os povos quilombolas.
Agora, o passo seguinte é o julgamento das contestações que vierem ser oferecidas no prazo de 90 dias após a publicação do relatório de identificação da área, que aconteceu no dia 2 de outubro.
Domingo, 14 de outubro de 2007
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