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Acordo garante aprovação da MP dos transgênicos

O Globo, O País, p. 11
13 de Nov de 2003

Acordo garante aprovação da MP dos transgênicos
Ministério de Meio Ambiente não apóia mudanças no texto

Um acordo entre a liderança do governo na Câmara e a bancada ruralista garantiu ontem a aprovação da medida provisória que libera o plantio e a venda da soja transgênica. O relator Paulo Pimenta (PT-RS) incluiu no texto emenda dos ruralistas que prevê a estocagem das sementes de soja geneticamente modificada até a aprovação do projeto que cria a Política Nacional de Biossegurança. Só com o projeto será estabelecido se as sementes poderão ser liberadas definitivamente. Essa emenda não tem o apoio do Ministério do Meio Ambiente.
- A medida é um retrocesso e vai criar um impasse. Eles querem, daqui a um ano, criar um fato consumado, com o estoque guardado, e fugir da regra legal. Esperamos que o projeto (de biossegurança) não permita essa brecha - disse o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Cláudio Langone.
Outra emenda que o relator aceitou regulariza a situação dos agricultores de soja transgênica que plantaram o produto antes de 2003. Langone definiu essa emenda como anistia.
- Isso não tem sustentação jurídica. É inócuo. Há inquéritos em andamento responsabilizando esses produtores - protestou Langone

O Globo, 13/11/2003, O País, p. 11

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