Acordo com EUA vai preservar soberania de Alcântara

Acordo com EUA vai preservar soberania de Alcântara
Acordo sobre uso da base de Alcântara pelos EUA foi modificado para vencer resistências
Segundo entendimento que será assinado por Bolsonaro nos EUA, brasileiros poderão ter acesso a locais reservados aos americanos na base de lançamento de satélites no Maranhão

Janaína Figueiredo e Paola de Orte -
Especial para O GLOBO

RIO E WASHINGTON - Um dos pontos fortes da primeira visita do presidente Jair Bolsonaro a Washington será a assinatura de um Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) para que Estados Unidos e outras nações possam lançar satélites a partir do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão. O entendimento permitirá a presença de estrangeiros na base militar, mas corrige pontos controversos sobre a soberania nacional que levaram o Congresso a congelar a aprovação do primeiro acordo do tipo, firmado em 2000, no governo Fernando Henrique Cardoso.

Desta vez, brasileiros, como policiais e bombeiros, terão acesso a uma área restrita onde os técnicos americanos trabalharão, cumprindo a condição imposta pelas próprias Forças Armadas. O ponto-chave que levou ao fracasso do entendimento anterior foi o estabelecimento de uma área segregada, onde nenhum brasileiro poderia entrar - na prática, uma cessão de território.

O AST é considerado simbólico pelo governo, e a avaliação é de que o revés parlamentar em 2000 teve a ver com a "doutrina antiamericana". Uma fonte da área diplomática sustenta que o entendimento ocorre agora "porque há um novo contexto global". Mas as discussões prometem ser intensas no Congresso, onde o acordo terá que ser ratificado.

Ao fim desse processo, a ideia é que Brasil e EUA abram uma parceria para o desenvolvimento conjunto de tecnologias para o lançamento de satélites numa base considerada estratégica por sua posição geográfica próxima à linha do Equador. Outra novidade é que as receitas com a exploração internacional de lançamentos na base poderão financiar o programa espacial brasileiro, o que não estava previsto no acordo anterior. Contudo, os recursos não podem alcançar o programa de lançadores, que envolve "tecnologia dual", ou seja, também serve para o desenvolvimento de mísseis.

- O acordo tem preocupação com a transferência de tecnologia para fins não pacíficos, ou seja, estamos falando em não proliferação. Por outro lado, vai nos possibilitar a ampla exploração comercial do Centro Espacial de Alcântara, que nos dará a possibilidade de retorno financeiro para que possamos reinvestir no programa espacial brasileiro - disse ao GLOBO Marcelo Rech, diretor do Instituto InfoRel de Relações Internacionais e Defesa.

Propriedade intelectual
A salvaguarda tecnológica assegura a proteção da propriedade intelectual dos países parceiros, especialmente dos Estados Unidos, e abre espaço para entendimentos que envolvem transferência tecnológica - muito embora não sirva de garantia de que isso ocorrerá.

Rech ressalta que, diferentemente do que aconteceu em 2000, "não será arranhada a soberania brasileira, já que militares e técnicos do Brasil terão acesso e controle ao que for feito pelos americanos, em igualdade de condições".

Depois da paralisação do acordo de 2000, veio em 2003 o segundo fracasso no lançamento do primeiro Veículo Lançador de Satélites (VLS) brasileiro, em um incêndio em Alcântara no qual 21 técnicos e cientistas brasileiros morreram. Ainda em 2003 foi negociado um acordo com a Ucrânia, que resultou em enormes prejuízos para o Brasil e poucos benefícios. Em 2008, foi criada uma empresa binacional, mas, segundo Rech, "os dois países falharam no desenvolvimento do programa, faltou vontade política e o foguete que estava sendo construído incluía tecnologia americana, o que tornava inviável sua comercialização pela legislação dos EUA".

Desde então, o Brasil lança de Alcântara pequenos foguetes, chamados de veículos de sondagem. Atualmente, a aposta para lançadores de maior porte está concentrada no Veículo Lançador de Microssatélites (VLM), em parceria com a Alemanha.

- A ideia é estabelecer várias plataformas de lançamento em Alcântara que serão alugadas não apenas para os EUA, mas para todos os países que tenham interesse. Alcântara já poderia ter cinco ou seis plataformas operacionais - disse o especialista.

Conheça as respostas para as perguntas mais frequentes sobre o acordo de Alcântara com os EUA

Atualmente, cerca de 80% da tecnologia do mercado de satélites são americanos. Somente a partir da assinatura do entendimento o Brasil poderá aceitar propostas de empresas para usar a base, sempre respeitando o Acordo de Salvaguardas. Os EUA já têm esse tipo de acordo com países como Índia, Nova Zelândia e Cazaquistão.

Deputados da base do governo têm claro que qualquer entendimento com o governo americano não pode significar concessão de soberania territorial. Em Washington também será exigido que o entendimento não deixe brecha para a instalação de uma base militar americana, algo que a negociação de 2000 não proibia claramente.

- Com Alcântara paralisada, estamos ficando de fora de um mercado de US$ 5,5 bilhões por ano. A projeção para 2026 é de que esse mercado aumente bastante - afirmou Rech.

Sucesso ainda não está garantido

ROBERTO MALTCHIK
roberto.maltchik@globo.com.br

O mês de março de 2019 ficará na história do Programa Espacial Brasileiro pela assinatura do chamado Acordo de Salvaguarda Tecnológica (AST) com os Estados Unidos, que equivale à pedra fundamental da exploração de Alcântara como centro internacional de lançamento de satélites. Porém, há ainda um astronômico trabalho pela frente. O acordo de salvaguardas não só cria um novo ambiente de negócios com empresas dos Estados Unidos, como abre as portas para que toda e qualquer outra nação alinhada se credencie a buscar o Brasil como base de lançamento. Um estudo, concluído no final de 2018 pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), explica por que o Brasil sempre é lembrado como sítio de lançamento de foguetes, apesar da falta de orçamento e prioridade.

Além da já conhecida economia relacionada à localização privilegiada, próxima à linha do Equador, os autores do estudo listaram "maior capacidade de satelização; maior segurança para a realização de lançamentos em uma ampla faixa de azimutes (medida de abertura angular horizontal); baixa densidade populacional na região; e condições climáticas favoráveis". Porém, apesar da lista invejável de vantagens naturais, desvantagens de toda ordem mostram que o caminho é mais complicado. Não à toa, o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, não se arrisca a estipular uma data para o início da empreitada espacial. No campo político, o Congresso ainda deverá aprovar o acordo com os EUA. E trapalhadas, como a do embaixador do Brasil em Washington, Sérgio Amaral, que resolveu mencionar o lançamento de "mísseis", não ajudam. "Mísseis" alimentam a especulação de que Brasil e Estados Unidos caminham para um acordo militar. Na indústria americana, a fala não caiu bem. O Ministério da Defesa se viu obrigado a esclarecer o malentendido. O AST não trata de arma de guerra.

Em seu estudo, o Ipea aponta quatro ameaças ao uso de Alcântara. As duas primeiras da lista são "dificuldades para aprovação de projetos de cooperação no Congresso e linha tênue entre comercialização do CLA e manutenção da soberania nacional". Falar em "mísseis", portanto, atrapalha. Como ameaça, os pesquisadores também reconhecem "possíveis interferências estrangeiras e questões fundiárias".

Embora a concorrência não seja desprezível -a França, por exemplo, explora a consolidada base de Kourou, na vizinha Guiana Francesa -os obstáculos internos parecem ser muito superiores a uma eventual ameaça externa. A questão fundiária é importante. O governo confia no entendimento com as populações quilombolas que vivem na região. Há, contudo, um histórico de conflito fundiário. E a efetiva exploração comercial de Alcântara envolve a ampliação da área hoje disponível para lançamentos -avançando sobre a atual moradia dessas comunidades. É ainda fundamental regulamentar o setor. Só um marco regulatório inteligente pode ser funcional e competitivo. O Código Brasileiro do Espaço é determinante e está em discussão no governo. Antes de preencher todas essas etapas, não há como pensar em lançamentos comerciais em Alcântara.

O Globo, 16/03/2019, Mundo, p. 28

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