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23 de Jun de 2010
O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) participou no último sábado, 19 de junho, da cerimônia de conclusão do Programa de Educação Ambiental da Área de Preservação Ambiental (APA) Capivari-Monos. A ação educacional foi custeada pela Eletrobrás-Furnas, em cumprimento ao termo de ajustamento de conduta (TAC) celebrado entre o MPF, Furnas e Ibama, para compensação dos danos ambientais causados pela construção da Linha de Transmissão do Circuito III de Furnas Itaberá-Tijuco Preto.
O Programa de Educação Ambiental da APA Capivari-Monos, desenvolvido entre 2008 e 2010 pela empresa Neotrópica, com base em referências apresentadas em 2007 pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA), foi concluído por 94 moradores da região (78% do público que chegou a frequentar os cursos), divididos em três segmentos: professores da rede pública de ensino, agricultores e comunidade em geral.
O curso é resultado do remanejamento de recursos inicialmente previstos em um cláusula do TAC, que previa o apoio de Furnas à implantação e manutenção, junto à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, de um Parque Natural Municipal, na Área Natural Tombada da Cratera da Colônia, na mesma região, com 150 hectares, para proteger os ecossistemas da região. Não foi possível a aquisição da área total com os R$ 500 mil remascentes do acordo e, em 2004, o MPF autorizou a conversão do saldo em educação ambiental para a população.
Os alunos do programa produziram material gráfico (cartazes de divulgação sobre a importância da preservação da APA, cartilhas e um folder, feito com material reciclado, com informações sobre o significado da proteção ambiental) para educar outros moradores de Parelheiros.
A APA Capivari-Monos foi criada em 2006, em sobreposição a áreas habitadas majoritariamente por pequenos agricultores em sítios e chácaras. Diferentemente de outras regiões da zona sul de São Paulo, em que houve ocupação desordenada, a região de Parelheiros não é densamente povoada e é uma área com vocação de manancial e agrícola, contribuindo na preservação do cinturão verde que cerca a Grande SP, que tem ao sul a Serra do Mar, e, ao norte, a Serra da Cantareira.
O folheto, por exemplo, ensina o que pode e o que não pode ser feito dentro da APA. Orienta, por exemplo, que antes de construir, fazer movimento de terra ou abrir um empreendimento como um pesque-pague, é necessário procurar o Conselho Gestor da APA e a SVMA.
Presente na cerimônia de entrega dos certificados, a procuradora da República Adriana Zawada Melo, responsável pelo cumprimento do TAC, assinado em 2000, após o MPF ter movido, em 1999, uma ação civil pública visando a compensação dos danos ambientais causados pela construção da LTC III, disse no evento que só considerá cumprida a cláusula, após a apresentação do relatório completo da atividade por Furnas. Pediu ainda que a SVMA fizesse uma avaliação do programa.
"É uma alegria comemorar, mas como também nosso papel, como Ministério Público, é 'pegar no pé', além de contribuir e de celebrar, nós estamos aguardando a apresentação formal do relatório completo de tudo o que aconteceu e de todos os produtos que foram realizados, as cartilhas, os vídeos porque a gente quer acompanhar tudo o que aconteceu, até para que se possa dar por cumprida essa obrigação", disse a procuradora no evento.
Existe a possibilidade que o programa de educação ambiental tenha continuidade. Em agosto haverá uma reunião no MPF para discutir proposta para substituir outra cláusula do acordo por novas ações de educação ambiental, pois o programa atual teve avaliação positiva da SVMA. Até lá, o MPF vai analisar as possibilidades jurídicas para a conversão da cláusula em outras medidas compensatórias.
Segundo o secretário do Verde e do Meio Ambiente do Município de São Paulo, Eduardo Jorge, a educação ambiental da região que abriga a APA é muito importante para a sua preservação. "A vocação desta região deve ser respeitada. Não se pode querer que aconteça aqui o que aconteceu em regiões vizinhas, onde toda a cidade foi ocupada de forma não planejada, impermeabilizada em excesso, criando ilhas de calor e áreas de risco", disse.
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