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Autor: Raphael Bruno
02 de Mar de 2016
A Advocacia-Geral da União (AGU) celebrou nesta quarta-feira (02/03) acordo com a Samarco, Vale e BHP no qual as mineradoras se comprometem a iniciar imediatamente um conjunto de ações de recuperação da Bacia do Rio Doce e reparação dos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). O objetivo é dar agilidade ao processo, evitando que o meio ambiente e as pessoas impactadas esperem o desfecho de uma batalha judicial para responsabilizar as empresas que poderia se arrastar por anos.
O acordo não prevê um teto para o valor que as empresas destinarão para o projeto, já que as mineradoras se comprometem a repassar, pelos próximos 15 anos, a quantia que for necessária para atingir os objetivos dos programas de recuperação e reparação.
Ficou acertado, contudo, que pelo menos R$ 4,4 bilhões serão destinados para os projetos até o final de 2018, sendo R$ 2 bilhões já em 2016 e R$ 1,2 bilhão a partir de 2017. A ideia é de que, ao final do acordo, o montante repassado para os projetos seja próximo aos R$ 20 bilhões previstos na ação civil pública ajuizada pela AGU contra as empresas. Contudo, se for identificado que uma quantia superior é necessária, as mineradoras deverão garantir a destinação do montante.
Além do valor que deverá ser repassado anualmente para as ações, até 2018 outros R$ 1,5 bilhão serão utilizados exclusivamente para atender necessidades de saneamento e destinação de resíduos sólidos dos municípios mineiros e capixabas atingidos pelo desastre.
O texto final assinado por representantes das empresas e dos governos federal, estaduais e municipais conta com 260 cláusulas, a maioria delas especificando os 39 programas de recuperação ambiental e reparação socioeconômica que deverão ser implantados (confira a lista completa de medidas nos infográficos abaixo).
Participação e fiscalização
A execução dos programas ficará sob responsabilidade de uma fundação que deverá ser criada pelas mineradoras. A entidade terá um conselho consultivo que contará com a participação da sociedade civil, pessoas impactadas, organizações interessadas, especialistas e representantes do Ministério Público.
As ações ainda deverão ser aprovadas, acompanhadas e fiscalizadas por um comitê formado por representantes da União, estados e municípios. O grupo também terá poderes para definir diretrizes e prioridades para os projetos. Além disso, a fundação será obrigada a contratar uma auditoria externa independente para monitorar suas atividades.
O acordo será submetido à homologação da Justiça, de maneira que o poder público possa acionar os tribunais caso as empresas deixem de cumprir algo do que foi acertado. O texto assinado já prevê, entretanto, multa de até R$ 1 milhão para cada ação que deixar de ser realizada, além de multa diária de R$ 100 mil enquanto durar o descumprimento. "Em geral, o Estado não é visto como uma solução. É visto como um problema. Mas aqui temos uma solução concreta, efetiva. Nós vamos ter uma bacia do Rio Doce melhor do que ela estava antes da tragédia por causa deste acordo", comemorou o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.
Responsabilidade
A presidenta Dilma Rousseff afirmou que o acordo é um marco histórico que só foi alcançado por causa de uma convergência de interesses em defesa do meio ambiente e dos afetados. "Ao prescindir da via judicial, queríamos mais celeridade para o processo de reparação e recuperação. Mas nós conciliamos essa agilidade com a certeza de que nenhum direito será desrespeitado. Nenhuma reparação deixará de ser feita, nenhuma responsabilidade deixará de ser assumida", observou.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, ressaltou a importância de assegurar a participação da sociedade e de todos os agentes envolvidos no processo. "Vai ser um novo caminho de buscar resultados, com a segurança de que as soluções independem de governos. As soluções estão em um arranjo em que a sociedade exerce seu controle social e as instituições públicas fiscalizarão os resultados deste processo. Ninguém quer judicializar a questão por 20 anos, que ao final o que aconteceu é esquecido. É para ninguém esquecer do problema e para todos nós nos lembrarmos das soluções", afirmou.
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