Acordo acelera venda de terras da União

Acordo acelera venda de terras da União

Gizella Rodrigues
Da equipe do Correio

Em 15 dias, o governador José Roberto Arruda e o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, vão assinar um termo de compromisso para acelerar a regularização de condomínios em terras da União no Distrito Federal. A minuta do documento foi entregue na noite de quarta-feira para a direção da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), que tem sete dias para analisar o termo. Uma nova reunião entre o governo federal e o GDF deverá ser marcada no início da semana que vem, para o acerto dos últimos detalhes. Inicialmente, o principal parcelamento beneficiado será o Setor Habitacional Vicente Pires, onde vivem cerca de 50 mil pessoas.

Com a assinatura do termo, a União vai se comprometer a transferir as terras ocupadas ilegalmente para o GDF agilizar a regularização dos parcelamentos. Assim, a Terracap poderá fazer a venda direta dos lotes para os atuais ocupantes, como fez nos condomínios do Setor Jardim Botânico. Em contrapartida, o governo local vai usar o dinheiro arrecadado para providenciar a infraestrutura dos setores. "O termo vai fortalecer a parceria da União com o GDF. Ainda não é a transferência das terras, mas a Terracap poderá adiantar o processo da venda direta", afirmou o gerente de Condomínios do DF, Paulo Serejo.

Cerca de 100 mil pessoas vivem hoje irregularmente em terras de propriedade do governo federal, dono de 41 mil hectares da área total do DF - 10% de todo o território da capital federal. O documento vai tratar especificamente das terras de Vicente Pires e do Riacho Fundo, onde o governo pretende assentar 6 mil famílias. Mas o modelo será seguido nas demais áreas da União no DF, como Vila Basevi, Itapoã, Nova Colina e Nova Petrópolis. "O termo vai nortear todo o processo. A assinatura desse documento é a decisão política da regularização. Depois que tudo estiver definido, começa imediatamente a transferência das terras, que é técnica", explicou o diretor de fiscalização da Terracap, Luiz Antônio Reis. No caso dos condomínios de baixa renda, como Itapoã e Nova Colina, o GDF não vai vender os lotes, mas pretende transferi-los para os moradores, por meio de concessões de direito real de uso.

Os moradores de Vicente Pires são favoráveis à venda pela Terracap dos 15 mil lotes do setor, mas estão preocupados com o preço e as condições de pagamento. Uma avaliação de mercado realizada pela Gerência Regional do Patrimônio da União chegou ao valor de R$ 70 por metro quadrado para os imóveis da região. "Nossa expectativa é que o valor seja baseado na área do Lago Azul", defendeu o presidente da Associação de Moradores de Vicente Pires, Dirsomar Chaves. No Lago Azul, outro condomínio em terras da União, que fica no Grande Colorado, o metro quadrado foi avaliado em R$ 31.

Antes de vender os lotes em Vicente Pires, o governo precisa resolver as pendências ambientais e urbanísticas da região. O projeto urbanístico ainda está em análise e a licença ambiental não foi emitida pelo Ibama. A superintendente do órgão no DF, Maria Silvia Rossi, lembrou que o licenciamento só será autorizado quando não houver mais nenhuma pendência sobre a titularidade das terras. Também é preciso um levantamento exato de quantas ocupações em Áreas de Preservação Permanente (APP) existem na região. "Sabemos que existem muitas casas construídas em APP em Vicente Pires. As pessoas não têm o direito de construir em cima de um córrego, os recursos hídricos são para o usufruto de toda a sociedade", justificou.

Colaborou Helena Mader

CB, 27/03/2009, Cidades, p. 49