AÇÕES DA FUNASA COM PARCEIROS DO GOVERNO FEDERAL, ESTADUAL MUNICIPAL e CONVENIADA REDUZEM A DESNUTRIÇÃO ENTRE POVOS INDÍ

As imagens veiculadas nos últimos dias de crianças internadas no Centro de Referência de Reabilitação Nutricional-Missão Kaiowá, e a abordagem feita, por alguns órgãos, sobre a questão da desnutrição entre os Guarani-Kaiowá, chocou a todos aqueles que tem compromisso com a defesa da vida e das tradições culturais dos povos indígenas brasileiros. Evidenciou também problemas estruturantes, pelos quais vivem estes povos, onde a desnutrição é uma de suas expressões, que não devem ser omitidos e, muito menos, delegar aos próprios índios a culpa e responsabilidade da sua ocorrência. Revelou também que, ao contrário do que tenta ser apregoado por alguns setores, a FOME é sim uma questão que merece a PRIORIDADE POLÍTICA de toda a sociedade brasileira, como vem insistentemente afirmando o Presidente LULA.

Do ponto de vista específico dos Povos Indígenas, esta prioridade exige a continuidade das políticas públicas já em curso, o envolvimento da sociedade e, particularmente, a centralidade da participação das comunidades indígenas e o fortalecimento de seus conhecimentos e atores tradicionais, na construção das estratégias de enfrentamento.

Os dados da Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN) da FUNASA no Mato Grosso do Sul, mostram que entre 2003 e 2004 houve redução da desnutrição em crianças menores de 5 anos. Para a classificação nutricional desta faixa etária a FUNASA utiliza os critérios recomendados pelo Ministério da Saúde. Segundo estes critérios, em 2003, 15% das crianças avaliadas apresentavam desnutrição e 16% estavam em risco nutricional. Estes percentuais caíram em 2004 para 12% de casos de desnutrição e 15 % de risco nutricional Este último são crianças que ainda não apresentam desnutrição, mas que já precisam de atenção por parte das equipes de saúde e dos cuidados familiares e da comunidade. O programa apresenta uma cobertura de 90% das crianças indígenas menores de 5 anos.

O quadro nutricional encontrado entre os Guarani-Kaiowá não é o mesmo entre as demais etnias, Terena e Kadiwéu, do Mato Grosso do Sul, onde vivem hoje cerca de 56 mil índios em Terras Indígenas. As etnias Terena e Kadiwéu, no ano de 2004, tiveram um perfil de 2% de desnutrição e 5% de risco nutricional. Como um comparativo com a população brasileira, a última Pesquisa Nacional, a PNDS de 1996, revelou uma média nacional de 5,9% de desnutrição em menores que 5 anos. A média das crianças Terena e Kadiwéu chega a ser menor que a média de desnutrição da população do Centro-Sul do Brasil (3,8%).

A Vigilância Alimentar e Nutricional é mais uma importante ação desenvolvida no Mato Grosso do Sul nos últimos anos, pela FUNASA e Conveniada local, sendo implantado em 2002. Esta consiste em uma ação de atenção básica, que visa diagnosticar e acompanhar o estado nutricional da população, principalmente de grupos vulneráveis como crianças menores de cinco anos, identificando os casos de risco nutricional, e suas causas, para o subsídio de intervenções adequadas.

Na atuação nas aldeias pelas equipes de saúde indígena, a vigilância nutricional obtêm informações da população assistida, apoiando a melhoria das práticas de assistência individual e coletiva. Possibilita ação nos casos, ainda no ato do diagnóstico, além de atuar no acompanhamento de programas públicos de intervenção nutricional. É um importante instrumento para programas governamentais como o FOME ZERO, pois direciona as ações para quem realmente necessita.

O acompanhamento é realizado pelas equipes multidisciplinares de saúde indígena, que mensalmente pesam as crianças, avaliando se estão com peso adequado para idade. As famílias das crianças com peso inadequado para a idade são aconselhadas quanto a práticas alimentares saudáveis, como por exemplo, o incentivo ao aleitamento materno, e recebem suplementação alimentar conforme o caso. É a ação de vigilância sobre o estado nutricional das crianças que capta os casos de risco para uma atuação diferenciada, evitando o aumento dos casos graves. Sem a efetividade desta ação, estes casos sequer chegam aos serviços de saúde para tratamento. Em Dourados/MS, a Vigilância Nutricional envolve 3 equipes multidisciplinares de saúde com médico, dentista, enfermeiro, auxiliar de enfermagem e 33 Agentes Indígenas, contando com a orientação nas aldeias de 1 Nutricionista.

Os casos graves identificados são encaminhados para assistência especializada, como o Centro de Recuperação Nutricional-Missão Kaiowá de Dourados, credenciado no SUS, tecnicamente gerenciado pelo convênio FUNASA-Missão Kaiowá e referência para o tratamento de desnutridos graves indígenas de todo o Estado. Este recebe de fora do município de Dourados a ampla maioria dos casos internados em 2004. Este Centro foi credenciado pela FUNASA para receber, mensalmente, o Incentivo de Apoio a Atenção aos Povos Indígenas (IAPI) do Ministério da Saúde, em 2004 totalizando o valor de R$ 189.456,00 ( cento e oitenta e nove mil e quatrocentos e cinqüenta e seis reais). Em 2004, este Centro recebeu R$200 mil de investimento em obras e equipamentos na sua revitalização pelo Programa Fome Zero. Desde a sua instalação, vem contribuindo para a redução do número de óbitos que tem a desnutrição como causa básica. Em 2004, ano que concluiu-se a sua revitalização, obteve-se a menor taxa de óbitos por desnutrição, 4 óbitos em 2004 contra 17 óbitos no ano de instalação do Centro, a menor taxa de média de permanência de crianças internadas, 110 dias em 2004 contra 255 em 2003, a menor taxa de óbitos por desnutrição como causa básica em menores de 1 ano e a menor taxa de reincidência de crianças após alta, em 2004 variando entre 10-20% contra cerca de 60% no início da sua instalação. Estes indicadores revelam a evolução na qualidade do atendimento no Centro, a articulação com as equipes na atenção básica e o impacto das políticas sociais desenvolvidas para a população indígena em Dourados/MS e região.

As ações de Vigilância Nutricional no Mato Grosso do Sul fazem parte da Política de Atenção a Saúde dos Povos Indígenas no Estado pela FUNASA, que envolve ações em Saneamento Básico. Em 2004 foi atingida a meta de microcistemas de água em 100% das aldeias do Estado do Mato Grosso do Sul. No município de Dourados, nas aldeias de Bororó e Jaguapiru, foram investidos R$ 2,2 milhões na ampliação da rede de distribuição de água. Em 2005 e 2006, a meta é ampliar e manter a rede dos microsistemas já existentes, para garantir, a um número maior de famílias, água de qualidade na sua habitação. A FUNASA também mantém convênio com a Missão Kaiowá, para ações complementares de saúde no Mato Grosso do Sul. Em 2004 foram repassados cerca de R$ 4.193.816,30 (quatro milhões cento e noventa e três mil oitocentos e désseis reais e trinta centavos).O valor pactuado com este convênio foi da ordem de R$ 7.189.399,83.( Sete milhões cento e oitenta mil trezentos e noventa e nove reais e oitenta e três centavos ) com vigência ainda em 2005.

AÇÕES INTERSETORIAIS CONJUNTAS

Além da Revitalização do Centro de Reabilitação Nutricional, outras ações conjuntas realizadas contribuíram para estes indicadores.

1- Parceria FUNASA-Governo do Estado para suplementação nutricional : Em outubro de 2003, a Coordenação Regional da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) por meio do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) e o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul através da Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária (SETASS), Secretaria de Estado de Saúde (SES) e Coordenadoria de Gestão de Políticas Sociais (COGEPS), firmaram parceria para fornecimento de leite em pó integral a todas as crianças indígenas identificadas como desnutridas entre seis e vinte e quatro meses de idade, residentes nas aldeias do estado de Mato Grosso do Sul. O projeto apresentado beneficiou 1913 crianças, na referida faixa etária. Este projeto está sendo reativado e ampliado em 2005, pela mesma parceria.

2- O Fome Zero Indígena de Mato Grosso do Sul destina-se aos povos indígenas Guarani-Kaiowá e Terena. No final de dezembro de 2003, o Ministério do Desenvolvimento Social repassou R$ 5 milhões para o plantio de alimentos e ações de geração de emprego e renda. Dos recursos transferidos, o Estado executou até hoje R$ 3,8 milhões, por intermédio da Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária. Ainda restam 30,3% para serem aplicados até junho de 2005, prazo final da vigência do convênio.

Os recursos utilizados, segundo dados da Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, beneficiaram 11 mil famílias indígenas de 70 aldeias. A área atendida envolve 28 municípios do Estado.

3- Programa de Habitação e Saneamento Indígena: A FUNASA e o Ministério das Cidades, com a participação do Governo do Estado e da Prefeitura de Dourados, desenvolveram um Programa Habitacional Conjunto, com atuação da FUNASA na construção de Melhorias Sanitárias Domiciliares em 200 novas habitações, em construção a partir de 2004, em aldeias indígenas. Este Programa será estendido em 2005 para outros povos indígenas do Brasil, em parceria FUNASA, FUNAI e Ministério das Cidades.

4- Carteira Indígena de Projetos- Ministério do Meio Ambiente e Ministério do Desenvolvimento Social- Como resultado do Fórum Nacional para Elaboração da Política Nacional de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Sustentável dos Povos Indígenas do Brasil , no ano de 2004, foram realizadas, em todo o país, incluindo o estado do Mato Grosso do sul, oficinas regionais para elaboração de projetos junto com as comunidades indígenas . Em Dourados esta ocorreu em Novembro de 2004, com participação das lideranças da etnias Guarany-Kaiowá, Nhandewa e Terena; representantes e técnicos da FUNAI, FUNASA, EMBRAPA, Universidade Católica Dom Bosco, Prefeitura de Dourados, Secretaria Estadual e Ministério da Educação.

NOVAS AÇÕES PACTUADAS PARA 2005

No dia 28 de Janeiro de 2005 o Secretário de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério de Desenvolvimento Social, o Diretor do Departamento de Saúde Indígena da FUNASA (DESAI/FUNASA) e técnica responsável pela implantação do Programa Nacional de Vigilância Nutricional do DESAI/FUNASA, retornaram ao estado do Mato Grosso do Sul, para reuniões com o Governador e Secretários de Estado do Mato Grosso do Sul ( Campo Grande), com Prefeitos de Municípios com população Indígena da região de Dourados ( Dourados), com o Presidente do Conselho Distrital do Mato grosso do Sul, com conselheiros do conselho local de saúde de Dourados e técnicos das equipes de saúde indígena e do Centro de Reabilitação em Dourados. Visitaram, também, experiências de projetos financiados pelo Fome Zero, nas aldeias de Dourados . Nestas reuniões reafirmou-se a necessidade da continuidade de ações conjuntas e de intensificar-se a participação e envolvimento das comunidades, fortalecendo seus conhecimentos, práticas e organizações tradicionais, para maior efetividade das ações.

Para 2005 foi pactuado:

1- Fome Zero Indígena do Mato Grosso do Sul -O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) anunciou um novo aporte de recursos ao Fome Zero Indígena do Mato Grosso do Sul, projeto que financia agricultura familiar e a auto-sustentabilidade das comunidades Guarani-Kaiowá e Terena, que recebeu, em 2003, R$ 5 milhões. As comunidades indígenas serão incluídas no Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), que compra a produção do pequeno agricultor e destina aos programas da merenda escolar, creches e hospitais. Nesta ação, está previsto o repasse de R$ 4 milhões.

2- Carteira Indígena - projeto no qual as populações podem apresentar projetos para o autoconsumo de alimentos e geração de trabalho e renda - será estendida a novas comunidades que tenham interesse em enviar suas propostas. Atualmente, o MDS avalia 11 projetos enviados por etnias do Mato Grosso do Sul.

3- Bolsa Família-As comunidades indígenas também serão incluídas no Bolsa-Família. A forma de cadastramento está sendo analisada pela Secretaria de Renda de Cidadania do MDS e será dada prioridade aos povos que vivem em áreas de maior risco social. Em Novembro de 2004, após reunião conjunta da FUNASA, MDS, FUNAI e MMA com os Presidentes dos 34 Conselhos Distritais de Saúde Indígena foi desencadeado um processo de consulta aos Conselhos sobre o Bolsa Família e demais estratégias de transferência de renda.

4- Ampliação da Vigilância Nutricional para Gestantes : Uma das ações prioritárias da FUNASA para 2005 a 2007 é a implementação do Programa de Vigilância Nutricional nos Distritos Sanitários Indígenas que não o possuem e ampliá-lo naqueles já implantados, como o DSEI/Mato Grosso do Sul. O DSEI/Mato Grosso do Sul, já havia sido escolhido em 2004, como DSEI piloto para implementação do Projeto Vigisus II, envolvendo educação continuada, com modalidade a distância, em conjunto com a FIOCRUZ, além de aquisição de equipamentos para avaliação nutricional de grupos prioritários. A cobertura do acompanhamento nutricional deverá ser ampliada para gestantes, uma vez que muitas das crianças que apresentam desnutrição grave, já nascem com baixo peso devido às condições nutricionais das mães.

5- Descentralização da Referência de Reabilitação Nutricional- Como estratégia já definida após a Revitalização do Centro de Referência em Dourados, a FUNASA, em parceria com os Governos Municipais, Estadual e Federal já iniciou, em 2004, obras para descentralizar, próximo aos municípios de origem dos casos graves, as ações de média complexidade no atendimento das crianças desnutridas. Já está em construção a Casa de Apoio a Saúde do Índio de Amambai, que terá uma unidade de referência para desnutrição grave, e pactuou-se a construção, em 2005, de unidades em Miranda, Paranhos e Japorã. Acredita-se que, a proximidade com as aldeias de origem, reduzirá ainda mais a reincidência, antecipará a gravidade dos casos e criará condições mais propícias de mobilização das comunidades envolvidas.

6- Projeto de Saúde Mental- A Funasa inicia, em 2005, o Projeto para Implantação de Políticas de Redução de Danos no uso de Álcool e Drogas, tendo como estratégia principal o fortalecimento dos conhecimentos e formas de organização tradicionais, para a mediação dos danos sociais causados por este uso. Este projeto irá buscar capacitar os profissionais locais para a troca de conhecimentos e revisão de estratégias terapêuticas, bem como a constituição de equipes de referência e apoio matricial no DSEI para a temática da saúde mental. Discutiu-se na reunião com a Secretaria de Educação e Cultura do Governo do Estado e a Prefeitura de Dourados, uma articulação possível com os espaços já constituídos de educação escolar indígena e o programa de Revitalização das Casa de Reza entre os Guarany-Kaiowá.

7- Subprojetos de Iniciativas Comunitárias do Vigisus II-Como um dos DSEI prioritários para a implementação das ações de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Sustentável, em 2005, o Projeto Vigisus II estará definindo projetos construídos a partir de iniciativas comunitárias, a serem financiados, tendo como diretrizes fundamentais a segurança alimentar,a sustentabilidade das ações, o fortalecimento dos conhecimentos tradicionais e a expansão da participação das mulheres.

Destaca-se o envolvimento das lideranças do Conselho Distrital Indígena do Mato Grosso do Sul na elaboração de políticas e acompanhamento das questões apontadas. Ficou definida a participação dos representantes das várias Secretarias do Governo do Estado do Mato Grosso do Sul, o convite estendido aos Prefeitos da região e aos representantes do Ministério do Desenvolvimento Social, para a próxima reunião do CONDISI, em Fevereiro de 2005.