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Ações ambientais servirão de teste para Aras na PGR

O Globo, País, 8
30 de set de 2019

Pauta ambiental bolsonarista é desafio para Aras
No Supremo, dez processos de interesse à pauta bolsonarista para a área aguardam parecer do novo procurador-geral. Casos vão da flexibilização da fiscalização ambiental e da mineração a maus-tratos a animais durante rodeios

VINICIUS SASSINE
vinicius.jorge@bsb.oglobo.com.br
BRASÍLIA

Indicado ao cargo pelo presidente Jair Bolsonaro e recém-chegado ao comando da Procuradoria-Geral da República (PGR), Augusto Aras tem um encontro marcado com dez processos na área de meio ambiente que estão à espera de uma manifestação. São recursos e ações de inconstitucionalidade em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), remetidos à PGR ainda na gestão de sua antecessora, Raquel Dodge.

Nestes casos devem ser conhecidos os primeiros posicionamentos de Aras sobre o assunto. Os processos tratam de questões diretamente ligadas à pauta bolsonarista, como flexibilização da fiscalização ambiental, mineração em comunidades tradicionais e maustratos a animais em rodeios.

No gabinete de Aras, à espera de uma manifestação, está a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 592. A ação foi movida pelo partido Rede Sustentabilidade, da ex-senadora Marina Silva. A ADPF questiona o decreto de Bolsonaro e de seu ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que alterou o sistema de punição por infrações ambientais. O decreto foi assinado em junho e instituiu uma nova figura no sistema de apuração de uma infração: o núcleo de conciliação ambiental, uma instância a mais para se negociar uma multa aplicada.

A mudança é uma das bandeiras de Bolsonaro, que defende que há uma "indústria da multa" ambiental no Brasil. Para a Rede, o decreto "ofende o dever de proteção ao meio ambiente e a garantia ao ambiente ecologicamente equilibrado", previstos na Constituição.

POLUIÇÃO E ANIMAIS
Outra ação à espera de manifestação do procuradorgeral foi movida pela equipe de sua antecessora. A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 6148, elaborada pelo vice-procurador-geral de Dodge, Luciano Mariz Maia, contesta uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) de novembro de 2018. A resolução trata da emissão de poluentes no ar. A PGR considerou a norma permissiva de "altíssima concentração de poluentes".

O governo de Bolsonaro esvaziou a atuação do Conama. Um decreto assinado pelo presidente e pelo ministro do Meio Ambiente, no fim de maio, reduziu de quase 100 para 23 os integrantes do plenário do Conama. A dupla alterou um decreto vigente desde 1990. O governo passou a ficar com quase metade dos assentos. Às organizações não-governamentais, restaram quatro vagas. Salles escolheu essas entidades por meio de um sorteio, no que foi apelidado pelos críticos como "bingo do Conama".

O gabinete do novo PGR ainda terá de opinar em um recurso que trata de poluição do meio ambiente em razão do uso de agrotóxicos numa área arrendada pela Aeronáutica. Outro recurso aborda a mineração em uma comunidade quilombola em Minas Gerais.

Uma ação contesta uma lei que proibiu o uso de animais em experimentos de produtos cosméticos. E outra quer a anulação de dispositivos de uma lei municipal que regulamentou rodeios numa cidade do interior de São Paulo, com permissão de choques em animais e de "cruéis provas do laço".

O gabinete de Aras precisará opinar também sobre a contestação de um decreto de 2014 da prefeitura de Florianópolis que viola o princípio de reserva legal, segundo a ação do MP, e de uma resolução que permitiu a Cubatão (SP) licenciar sozinha empreendimentos com potencial de poluição. Um último caso é uma ação para impedir a explosão de rochas numa obra de hidrovia, com impacto para comunidades de pescadores e para uma terra indígena.

Na sabatina no Senado na semana passada, Aras foi questionado sobre meio ambiente. A maioria das respostas teve tom genérico, sem especificar abordagens. As primeiras manifestações do novo PGR nos processos que já estão no gabinete permitirão saber se haverá alinhamento ao que Bolsonaro defende. Aras foi indicado com um pedido para que não seja "xiita" no tema.

O Globo, 30/09/2019, País, 8

https://oglobo.globo.com/brasil/acoes-ambientais-servirao-de-teste-para…

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