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Autor: André Alves
31 de Dez de 2025
Ação assinada por 11 organizações pede a suspensão de 29 artigos da lei e pode impactar obras como a BR-319; texto também cria licença especial para acelerar projetos estratégicos
Em ação desenhada pelo Observatório do Clima, que recebeu a assinatura de 11 organizações da sociedade civil, o PSOL e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) foram ao Supremo Tribunal Federal para tentar suspender os efeitos da nova lei do licenciamento ambiental, aprovada pelo Congresso e em vigor após a derrubada da maioria dos vetos do presidente Lula. A iniciativa, se lograr êxito, traz novos embaraços à reforma da BR-319, que pode ganhar celeridade com as novas regras.
Tropa
Assinam o pedido o Greenpeace Brasil, Instituto Socioambiental, WWF-Brasil, Alternativa Terra Azul, Instituto Internacional Arayara, Instituto Alana, Conectas Direitos Humanos, Instituto de Direito Coletivo, Avaaz, SOS Mata Atlântica e Conaq. A petição tem 220 páginas, de acordo com a Folha de S. Paulo.
Alvo
A ação lista dispositivos considerados inconstitucionais e pede medida cautelar para suspender os trechos questionados até o julgamento do mérito. No pacote, solicita a derrubada (total ou parcial) de 29 artigos da lei.
Atalho
O foco também recai sobre a Licença Ambiental Especial, uma modalidade criada para acelerar projetos classificados como estratégicos. Seis artigos desse marco entraram na mira dos autores.
Volta
A queda dos vetos, em novembro, reconstituiu boa parte do texto original aprovado em julho. Na ocasião, a ministra Marina Silva classificou o movimento como "demolição" da política ambiental brasileira e mencionou a possibilidade de o Executivo recorrer ao STF, o que até agora não ocorreu.
Previsível
A ofensiva contra a nova lei do licenciamento ambiental já estava no roteiro, afirmou o senador Plínio Valério (PSDB). Ele atacou o Observatório do Clima e sustentou que a rede "diz falar em nome de indígenas", mas atua para travar obras e projetos na Amazônia.
Pressão
Depois de Fausto Jr (União), foi a vez dos deputados Amom Mandel (Cidadania) e Alberto Neto (PL) anunciarem, ontem, a assinatura nos requerimentos de CPI na Câmara e de CPMI no Congresso para investigar o Banco Master, alvo da Polícia Federal por suspeitas de fraudes e um rombo estimado em R$ 12 bilhões. Alberto, aliás, escreveu: "Já cobrou o seu deputado?"
Tabagismo
Nas comunidades tradicionais da Amazônia Legal, 12% se declaram fumantes, o dobro do índice entre os demais moradores da região (6%). O recorte expõe o peso de barreiras culturais e da falta de acesso à informação e à atenção primária.
Radiografia
Os números vêm da pesquisa "Mais Dados, Mais Saúde", das organizações Vital Strategies e Umane, com apoio do instituto Devive. A amostra ouviu 4.037 pessoas nos nove estados da Amazônia Legal.
Alerta
O levantamento também aponta consumo regular de álcool (três ou mais vezes por semana) em 12,3% da população da Amazônia Legal (bem acima da média brasileira estimada em cerca de 3%), segundo o Datafolha. A combinação tabaco e álcool segue como um problema antigo nas comunidades tradicionais e ainda presente em diferentes etnias.
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