Ação em defesa da floresta

Ação em defesa da floresta

Leonel Rocha
Da equipe do Correio

Antes mesmo da votação final no Congresso Nacional e da conversão em lei, com a sanção presidencial, os senadores decidiram alterar a futura legislação que permitirá a concessão de grandes áreas da Floresta Amazônica para serem exploradas por empresas nacionais e de capital estrangeiro. As principais mudanças previstas são: concessões de áreas acima de 2.500 hectares terão que ser confirmadas pelo Congresso Nacional, o Conselho de Defesa Nacional dará a palavra final quando as permissões para uso ocorrerem na faixa de fronteira entre o Brasil e os países vizinhos e, finalmente, ampliação de cinco para 11 do número de componentes do Conselho de Gestão do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal.
No texto aprovado na última quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado - e que agora depende de votação no plenário - não constam estas medidas, que serão apresentadas em um novo projeto de lei a ser elaborado pelo senador Jefferson Perez (PDT-AM). É uma espécie de projeto paralelo que deverá ser apresentado ainda nos dias seguintes à sanção presidencial. Esta foi a forma encontrada pelos parlamentares para aprovar rapidamente o projeto atual, de interesse do governo e que exigiu tramitação em regime de urgência, sem a necessidade de nova votação pela Câmara dos Deputados, o que poderia demorar vários anos. A proposta é polêmica, divide o próprio governo e os congressistas; assusta os cientistas e irrita os militares nacionalistas.
Rigor
A apresentação de um novo projeto de lei foi a alternativa encontrada pelos senadores Morazildo Cavalcanti (PPS-TO) e Geraldo Mesquita (PSol-AC) que são contra as concessões de florestas como estão propostas. Eles querem tornar a lei mais rigorosa para tentar evitar a exploração predatória da floresta. A exigência de aprovação pelo Congresso das concessões de áreas acima de 2.500 hectares, por exemplo, já consta da Constituição. Mas os parlamentares preferiram deixar a exigência explícita na lei específica.
No novo projeto, representantes dos ministérios da Ciência e Tecnologia, Integração, Meio Ambiente, Agricultura, Defesa e Desenvolvimento da Indústria e Comércio vão compor o conselho do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, responsável pela licitação das áreas e arrecadação do dinheiro pago pelas empresas nos leilões.
O acordo prevê que a composição do conselho será ampliada para representantes dos ministérios público estaduais e federal, Ordem dos Advogados, Senado e Câmara. Outra medida restritiva prevista - a aprovação pelo Conselho de Defesa Nacional quando as concessões forem na faixa de fronteira - também está prevista, mas enfrenta uma desconfiança dos parlamentares contrários: este conselho nunca se reuniu no governo do presidente Lula. "Parece que a ministra Marina Silva está sendo vítima de pressão vinda de organizações não-governamentais e de multinacionais que estão interessadas na exploração da madeira e em realizar a biopirataria na região", denunciou o senador Morazildo Cavalcanti (PPS-TO).
Além disso, no novo texto constará a obrigatoriedade de que o diretor do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), novo órgão a ser criado na lei de concessões, seja indicado pelo presidente da República, mas tenha que passar obrigatoriamente por uma sabatina no Senado, como ocorre com os diretores do Banco Central e das agências reguladoras. Esta obrigatoriedade constava do projeto original que saiu do ministério do Meio Ambiente, mas tinha sido retirada na Câmara dos Deputados.
Durante a votação da proposta na CCJ do Senado, o presidente da comissão, senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), mandou prender o geólogo Múcio Nobre que, em protesto, começou a cantar o hino da Independência. Detido por seguranças, o representante da Federação Brasileira de Geólogos fez uma denúncia ao Ministério Público Federal que vai abrir uma investigação para apurar as circunstâncias da prisão do servidor. O projeto deve ser votado ainda esta pelo Senado e, em seguida, encaminhado ao presidente Lula para sanção.

CB, 11/10/2005, Brasil, p. 14